No último dia 29, na sede do CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior 9), em Piracicaba, o Chefe do Copom Regional (Centro de Operações da Polícia Militar), capitão PM Tiago Augusto, se reuniu com o diretor do Grupo de Segurança e diretor Núcleo de Inteligência da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado (Sediada no Complexo Penitenciário de Hortolândia).
Na reunião foi firmada integração de dados entre a coordenadoria regional da SAP (Secretaria de Assuntos Penitenciários) e a Polícia Militar, visando a fiscalização das condições impostas aos condenados durante o gozo do benefício da saída temporária. O projeto se desenvolve através do abastecimento das informações dos beneficiados no Sistema Órion da Polícia Militar.
O Sistema Órion foi criado em 2016 e trata-se de um software de gestão regional, seu projeto-piloto foi desenvolvido no 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, região de Presidente Prudente, e depois foi ampliado para várias regiões do Estado.
“Uma das funcionalidades deste sistema é permitir a integração de instituições para solução das demandas criminais por meio de um canal de acesso direto junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e agora com a SAP, principalmente no auxílio a fiscalização dos descumprimentos das medidas cautelares/protetivas, condições das saídas temporárias e o cumprimento dos mandados de prisão.’’ – Comenta o Capitão PM Augusto, Chefe do Copom.
A LEP (Lei de Execução Penal) prevê a saída temporária para os presos de regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena - no caso dos primários - e um quarto da pena - no caso dos prisioneiros reincidentes. No estado, deverão ser beneficiados durante uma semana do dia 13/06 ao dia 19/06, em torno de 35 mil presos.
Na região pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, aproximadamente 9100 presos de 39 unidades prisionais serão beneficiados, e deverão cumprir algumas condições como:
• Não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência;
• Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial;
• Recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período noturno;
• Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição;
• Não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes;
Nos casos em que os sentenciados forem surpreendidos descumprindo as condições previstas na Portaria Conjunta nº 02/2019 (continua vigente), o Policial Militar confeccionará o boletim de ocorrência eletrônico da conduta, e através dos controladores Copom é encaminhado para a respectiva unidade prisional da SAP, podendo o perder o direito do benefício.
“Esse trabalho de integração com a SAP é um projeto-piloto aqui na região do CPI-9 e Coordenadoria de Unidades Prisionais Região Central da SAP e tem o propósito dar eficácia aos programas de liberdade provisória, progressão de regimes e saídas temporárias. Destaco ainda que esse projeto iniciado abrange a área de mais dois grandes comandos de policiamento, o CPI-7 (Região de Sorocaba) e CPI-2 (Região de Campinas), devido a fazerem parte da região da Coordenadoria. Reforço ainda a importância da população em acionar 190 quando tiver informações de crimes e também de possíveis descumprimentos das condições previstas aos sentenciados”, finaliza o Chefe do Copom.
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