O Projeto de Lei que implanta a ouvidoria específica para acolher demandas, queixas, reclamações, sugestões e elogios dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em Piracicaba está sendo analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, após ser protocolado pela vereadora Rai de Almeida (PT), e passar pelas comissões a propositura será encaminhada ao plenário para votação.
Segundo o PL o órgão será implantado como mais um dispositivo de controle social e deve trabalhar integrado ao Conselho Municipal de Saúde, com autonomia e independência em relação à gestão da Secretaria Municipal de Saúde. A coleta de informações será o meio, que transformadas em informações análises e encaminhadas ao conselho para subsidiar diretrizes, metas e indicadores para as políticas públicas na área da saúde.
“As ouvidorias públicas são instituições previstas em lei que ampliam a capacidade do cidadão fazer as suas relações com o Estado mais significativas e estratégicas ao facilitar a fiscalização sobre os serviços públicos. Em Piracicaba, a saúde é a política públicas com mais usuários e tem especificidades complexas, que justificam a ouvidoria exclusiva”, explicou a parlamentar na sua justificativa do projeto.
A parlamentar disse ainda que as atribuições da ouvidoria são se acolher sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios dos cidadãos e, posteriormente encaminhá-las aos gestores responsáveis. “Tais demandas, transformadas em dados e depois em informações subsidiam para formulação de estratégias das políticas públicas, contribuindo para definição de objetivos, metas e indicadores”, disse a autora da propositura.
“Quando autônomas e independentes, são mais um canal da participação popular e, integradas aos conselhos e conferências, podem lhes fornecer dados e informações com potência para que possam atuar com mais segurança e propriedade no controle social da política de saúde, além do que o próprio Ministério da Saúde recomenda que sejam implantadas ouvidorias específicas da saúde nas esferas estaduais e municipais”, finaliza.
Em resposta ao projeto, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) diz que o Ministério da Saúde já possui canal de ouvidoria do SUS, que é de abrangência nacional e que atende todos os municípios do país. Além disso, Piracicaba já possui canal para o envio de reclamações e sugestões por meio do SIP 156.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.