Uma comissão de estudos criada na Câmara Municipal de Piracicaba quer o fim da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis localizados na área rural da cidade. Em reunião realizada nesta quinta-feira (18), o grupo de parlamentares analisou a cobrança do imposto de imóveis rurais e examinou a documentação recebida da prefeitura. A Casa informou que foram feitos encaminhamentos com o objetivo de evitar que proprietários rurais continuem sendo prejudicados pela expansão do perímetro urbano.
Os vereadores Gilmar Rotta (PP), presidente da comissão, e Laércio Trevisan Jr. (PL), relator, aprovaram a proposta do Conselho dos Contribuintes, apresentada na última reunião da comissão. “Vamos verificar a possibilidade de incorporar os documentos do projeto do Conselho dentro de um projeto elaborado pela Câmara”, afirmou Gilmar Rotta. A comissão também vai propor ao prefeito que seja cobrado o IPTU dos empreendimentos construídos dentro da zona rural e que as propriedades ao redor voltem a pagar o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). “Dentro dessa lei que está sendo elaborada pela comissão, vamos propor a taxação do IPTU nos próximos empreendimentos e a não incidência do imposto nos demais imóveis rurais”, explicou Gilmar Rotta.
O vereador Trevisan Jr., relator da comissão de estudos, é autor do projeto de lei complementar 15/2019, em tramitação na Casa, que propõe a “remissão do pagamento dos créditos tributários referentes ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos de imóveis da zona rural que foram transformados em zona urbana partir do exercício de 2016”.
Após analisar os dados enviados à comissão de estudos pelo Executivo, Trevisan Jr. afirmou que vai solicitar a remissão tributária dos últimos cinco anos já que não havia previsão dessa arrecadação no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Esses cálculos saíram de toda documentação enviada pela prefeitura, com os valores de sítios que não foram pagos o IPTU, que na verdade é o ITR” afirmou Trevisan Jr.
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