A Justiça de Piracicaba revogou, nesta segunda-feira (8), a liminar que suspendia a votação do processo de impeachment contra o prefeito Luciano Almeida e determinou que o pedido de afastamento do chefe do Executivo seja apreciado pelo 'juiz natural' do caso. O processo segue agora o trâmite na Câmara Municipal. A decisão do juiz Maurício Habice, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, foi publicada ontem.
A assessoria de imprensa do Poder Legislativo confirmou que o processo será avaliado pelos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (11).
Na semana passada, o relator do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Djalma Lofrano Filho, indeferiu recurso de agravo de instrumento apresentado pela Câmara Municipal à liminar que suspendeu a votação do pedido de impeachment, protocoloado no mês passado.
Em seu despacho, o relator indeferiu o pedido e pediu informações do juiz Maurício Habice, que concedeu a liminar.
MOTIVOS
O autor do pedido de afastamento de Luciano cita, como justificativa, supostas omissões e irregularidades praticadas pelo mandatário nos setores de infraestrutura urbana e de saúde.
Na época, a procuradoria do município entrou com mandado de segurança preventivo solicitando a liminar, sob o argumento de que o autor do pedido de cassação, Roberto Robson Moreira, não teria apresentado atestado de quitação eleitoral e, portanto, estaria impedido de protocolar o processo.
A Câmara Municipal, por sua vez, pediu a reforma da decisão argumentando, em resumo, que a quitação eleitoral foi apresentada na sequência, pedindo a revogação da liminar.
Ontem, a Procuradoria Geral do município informou que está opondo recurso de embargos de declaração e pedindo para que seja dado efeito suspensivo.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.