Com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Piracicaba deve votar nesta quinta-feira (4) os projetos que reajustam os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice e secretários municipais que assumirem mandato a partir de 1º de janeiro de 2025, quando se inicia a próxima legislatura.
Ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 76/2023 fixa o futuro subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais respectivamente em R$ 25.500, R$ 12.750 e R$ 18.500; já o projeto de resolução 14/2023 estabelece subsídio de R$ 18.500 aos vereadores na próxima gestão. A remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo de Piracicaba está 'congelada' desde 2012.
No início da legislatura 2025/2028, completam-se 12 anos que o teto do funcionalismo, no montante de R$ 15.550, se manteve inalterado, conforme a justificativa do projeto de lei: "o subsídio pago mensalmente ao prefeito é, constitucionalmente, o teto remuneratório dos servidores públicos municipais".
"Estudos baseados na correção inflacionária oficial, representada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), bem como na evolução da Lei Orçamentária Anual dos últimos dez exercícios financeiros do município de Piracicaba, atestam a defasagem dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, que, repetidamente, legislatura a legislatura, vem sufocando as chances de aumento do número de profissionais de alto nível na administração direta e indireta, especialmente no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde", cita a justificativa.
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