A Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o CMI (Conselho Municipal do Idoso) de Piracicaba em parceria lançaram a campanha Declare o Bem. O objetivo é divulgar aos contribuintes pessoa física e jurídica a possibilidade de destinar ao Fumdeca (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e do FMI (Fundo Municipal do Idoso) uma parte do Imposto de Renda no momento da declaração, direto no programa da Receita Federal.
Os valores destinados pelos contribuintes são fornecidos pela Receita Federal em Piracicaba. Segundo a prefeitura, os fundos municipais, como instrumentos de mobilização de recursos públicos, geridos com transparência para benefícios sociais, têm o objetivo de financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, aprovados pelos conselhos municipais, os quais executam a fiscalização das ações previstas para o repasse.
A destinação do imposto é fácil e sem custos e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal (gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania fiscal/destinacao-irpf).
No momento da Declaração de Imposto de Renda, a ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração .A doação só pode ser feita nas declarações do tipo “Completa/Por Deduções Legais”. Aqueles que têm o direito à restituição também podem destinar. O valor da destinação será somado ao da restituição e corrigida pela Selic.
Já a Receita Federal promove a campanha “Eu sou Cidadão Solidário” com diversas ações para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda, potencializando assim a utilização dele como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania. Entre os fundos sociais possíveis para destinação estão os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos de Direitos da Pessoa Idosa.
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