A SAP (Secretaria do Estado da Administração Penitenciária) informou que 186 reeducandos de Piracicaba, receberam o benefício da saidinha na última terça-feira, (14), às 6h, o retorno está previsto para segunda-feira, (20), às 18h. Os reeducandos saíram do CDP (Centro de Detenção Provisória), CR (Centro de Ressocialização – Feminino) e Penitenciária de Piracicaba.
Segundo a pasta o responsável pelas concessões das saídas temporárias é o Poder Judiciário. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas no Estado de São Paulo, conforme portaria DEECRIM (02/2019).
As saidinhas têm o principal objetivo da visita à família, desde que preencham os requisitos informados na portaria como: tenham processo de execucação penal em curso devidamente cadastrado ainda que em trâmite em outro juízo; possuam comportamento adequado, avaliado pela diretoria do estabelecimento prisional; ter cumprido pelo 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente, a contar da data da prisão, considerando o tempo do cumprimento regime fechado; seja tal benefício compatível com os objetivos da pena; comprovem por meio idôneo, o endereço onde permanecerão durante o período de saída, além de dispor de meios de locomoção do presídio ao local de permanência, bem como seu retorno para a unidade prisional.
Os presos com direito a saída não pode alterar o endereço de permanência sem autorização judicial, não podendo sair da residência no período das 19h às 6h, não pode frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição, também não podem ingerir bebidas alcoólicas ou usar entorpecentes. Aquele que não retornar no dia e no horário previsto será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto.
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