O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou denúncia do MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba) em relação a comissionados da prefeitura que estariam ocupando cargos destinados a servidores concursados.
Para embasar a denúncia, o movimento citou dois casos de contratados em cargo de confiança que desempenham funções destinadas a funcionários de carreira. Segundo a denúncia, ao exigir ensino superior completo para um cargo comissionado, a lei municipal deu brecha para que o administrador municipal, "ao seu bel prazer", possa escolher comissionados que deveriam exercer cargos de direção e assessoramento com o ensino superior completo diferente da área de atuação, ou simplesmente com formação insuficiente para tal.
Como exemplo, a entidade aponta a contratação de uma comissionada exonerada em setembro de 2022 do cargo de diretora de turismo e, em seguida, nomeada para o cargo de assessora de gestão em projetos de saúde públicas na Secretaria de Governo. Para demonstrar o mau uso dos cargos comissionados, o MCCP cita que a comissionada, apesar de ter sido nomeada para um cargo que deveria ser ligado à saúde, foi lotada na Secretaria de Governo, mas continuou atuando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo.
Em outro exemplo, a denúncia informa um comissionado assina matérias jornalísticas que deveriam ser feitas e assinadas por um servidor concursado. Ele foi nomeado pela primeira vez em março de 2021 para o cargo de assessor especial em gestão pública na Secretaria de Saúde e exonerado em maio de 2022, sendo nomeado na sequência como assessor especial de projetos, na mesma pasta.
“Apesar de estar na Secretaria de Saúde, o jornalista escreve as matérias ligadas a saúde e assina como sendo do CCS (Centro de Comunicação Social) e ao que tudo indica, é nesse local que trabalha exercendo funções diversas daquela expressada na lei que criou seu cargo”, aponta o MCCP, acrescentando que fica demonstrado que as funções de assessoramento foram deixadas de lado para que pudesse atuar como jornalista, exercendo funções que deveriam ser de um servidor concursado. A Procuradoria Geral do município informou, nesta segunda-feira (6), que vai se manifestar ao MP dentro do prazo estabelecido.
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