Como já tratamos neste espaço semana passada, o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, não é uma aposentadoria, e sim um benefício que pode ser requerido a depender de serem cumpridos alguns critérios. Homens e mulheres que tenham 65 ou mais, ou pessoas com deficiência, que comprovem ser de baixa renda e não terem condições de se manterem, são as condições e o principal critério é se a soma da renda dos membros da família, dividida pela quantidade de membros é menor que ¼ do valor do salário mínimo ou R$ 325,50.
Uma dúvida recorrente quanto ao BPC é se dois idosos, ou se ou um idoso ou uma PCD, enfim, se duas pessoas na mesma família podem acumular o benefício. A resposta é sim. Desde abril de 2020, com a Lei 13.982/2020, esta concessão tornou-se viável já que o BPC recebido por um dos membros não integra a soma da renda da totalidade da família.
É importante resgatarmos também quem a lei define como membros do grupo familiar pessoas que convivam sob o mesmo teto. São eles, o beneficiário (titular do BPC), seu cônjuge ou companheiro, seus pais, sua madrasta ou padrasto, no caso de falecimento do pai ou mãe, seus irmãos, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Não entram neste cálculo a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários; BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou a pessoa com deficiência da mesma família).
Da mesma forma, é importante compreender que, excluído o valor de um salário mínimo recebido por um membro da família através do BPC/Loas, os demais critérios de análises são mantidos. Ou seja, o valor da renda de cada integrante da família não pode superar 1/4 do salário mínimo que, desde 1º de janeiro, é de R$ 1302,00.
O BPC é uma possibilidade de cidadão brasileiro receber um valor para auxiliar a arcar com suas necessidades pessoais, mesmo que este nunca tenha contribuído com o INSS, desde que atendidos os critérios. Para requerer o benefício, é fundamental buscar informações precisas que ajudem o requerente a obter o recurso o mais rápido possível já que, se ele busca o benefício, é realmente por necessidade e, aguardar muito tempo para obtê-lo pode significar até mesmo perder a vida antes de ter acesso.
Assim, é função cidadã de todos nós, ao conhecer as condições de uma família que não tem acesso a informações, contribuir para que conheçam a possibilidade de buscar o BPC, os caminhos corretos para busca-lo e até mesmo protegê-la da ação de pessoas mal-intencionadas que tentam tirar proveito delas.