A Câmara Municipal de Piracicaba retorna as atividades pós-recesso nesta quinta-feira (2) com total de 85 projetos em andamento, os chamados ‘projetos de gaveta’, que foram protocolados nos últimos dois anos e não foram votados pela Casa. De acordo com o levantamento do Legislativo, são 44 projetos de lei de 2022 e outros 32 do ano anterior.
Projetos de lei complementar são três no total: dois do ano passado e um de 2021. Já os projetos de decreto legislativo que ficaram sem apreciação do plenário, foram cinco de 2022 e um de 2021.
Por meio da assessoria de comunicação, a Câmara esclareceu que o termo ‘projetos na gaveta’ é inadequado e que expressão que se aplica a essas situações é ‘em andamento’, pois segundo a Casa de Leis, para cada situação há um rito de tramitação.
“As razões para que um projeto permaneça em andamento são diversas e vão desde o cumprimento de prazo regimental, o trabalho de análises das comissões, a espera de respostas do Executivo ou ainda pedido do autor para que a propositura não seja incluída na pauta”, informou em nota acrescentando que a nova Mesa Diretora vai dar celeridade a todos os projetos em tramitação, sejam apresentados pelo Poder Executivo ou de iniciativa dos parlamentares.
Três dessas proposituras serão discutidas na retomada dos trabalhos legislativos que acontece nesta quinta. De acordo com a pauta divulgada nesta quarta-feira, os vereadores devem discutir o projeto de resolução 14/2022, que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular no município; o projeto de decreto legislativo 63/2022, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que institui a reunião solene em comemoração ao “Dia de Doar” e o projeto de lei 191/202, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que denomina de praça Dr. Deives Dias de Oliveira, área de lazer no bairro Chácara Nazaré.
SUBSTITUTIVO
O projeto de resolução 14/2022 conta com substitutivo elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Previstos na LOM (Lei Orgânica do Município), os projetos de iniciativa popular podem ser apresentados na Casa para serem votados em plenário mediante a coleta das assinaturas de 5% do eleitorado do município para projetos de lei e projetos de emenda à LOM e 3% para projetos de resolução ou de decreto legislativo.
Na justificativa, os autores Silvia Morales (PV), André Bandeira (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante, alegam que o dispositivo previsto na LOM ainda carece de regulamentação, o que tem dificultado o exercício do direito de apresentação das propostas por iniciativa da população.