A Prefeitura de Piracicaba admite a possibilidade de reversão da doação do terreno onde está construído o Hospital Ilumina, caso a instituição não retome as atividades que justificaram a doação da área pela administração municipal e mediante a interposição de ação judicial competente. Conforme prevê o primeiro parágrafo do artigo segundo do termo de doação de área pública, a extinção da entidade implica na interposição, por parte do município, a qualquer tempo, das medidas judiciais ou administrativas cabíveis visando a reversão do bem doado ao patrimônio municipal, com todas as benfeitorias executadas, não gerando direito à indenização de nenhuma espécie.
De acordo com denúncia feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em junho do ano passado, o hospital está fechado, sem atendimento à população há dez meses.
Nesta semana, a Secretaria de Saúde informou que, desde então, não recebeu contato da Policlínica Ilumina sobre a retomada das atividades. “Quanto a reversão da doação, desde que prevista no instrumento de doação e se constatada a inexecução do compromisso, é possível fazê-la mediante interposição da ação judicial competente”, informou em nota.
Segundo o líder comunitário e ex-voluntário do hospital, Antonio Manoel da Silva, o prédio segue fechado e nesta semana teve a energia elétrica desligada.
De acordo com ofício encaminhado à Câmara Municipal, do qual o Jornal de Piracicaba teve acesso, o empresário Elias Rebelo Vieira Júnior é o presidente da Associação Ilumina, entidade responsável pelo hospital.No documento encaminhado à Casa de leis, em dezembro, o presidente informou que ‘formalmente’, o hospital nunca esteve de portas fechadas e que sempre foram mantidas as atividades administrativas dentro das possibilidades financeiras.
No documento, Rebelo informa que a infraestrutura está sendo gerida de forma a conservar o patrimônio do hospital, incluindo as instalações prediais do hospital. “Estamos procedendo o recebimento e respondendo as correspondências”, informou o presidente. Segundo ele, todos os equipamentos estão sendo conservados com as devidas necessidades técnicas, ‘para muito em breve voltar ao pleno funcionamento’.