O vereador André Bandeira (PSDB) protocolou em caráter de urgência o requerimento 867/22 buscando informações do Poder Executivo sobre o edital de Chamamento Público 1/22, sobre a contratação de OSS (Organização Social da Saúde) para administrar a gestão de duas unidades de saúde de pronto-atendimento, as UPAs dos bairros Vila Sônia e Vila Cristina.
O parlamentar enfatiza que o secretário de Saúde, Filemon Silvano justificou a contratação de uma OSS para suprir o problema da falta de médicos e que o Chamamento Público é um procedimento que vai avaliar questões técnicas e melhor preço oferecido pelas OSS que participarão do certame.
Na propositura o vereador questiona quem integra a comissão especial de seleção, quer saber como a prefeitura chegou no valor máximo de referência para a contratação da OSS. Questiona também como ficarão as questões de pagamento, recolhimento, bases trabalhistas, já que a prefeitura poderá colocar à disposição da empresa contratada os servidores públicos de seu quadro pessoal permanente. “Os servidores públicos concursados que prestaram concurso público para a prefeitura serão obrigados a prestar os serviços para a OSS”, perguntou o parlamentar.
A reportagem do Jornal de Piracicaba entrou em contato com a Prefeitura de Piracicaba, em nota o Executivo disse que a Secretária Municipal de Saúde já recebeu o requerimento 867/22 aprovado pela Câmara de Vereadores e vai responder todos os questionamentos dentro do prazo legal.