O projeto de lei complementar que disciplinava o uso e ocupação nas faixas existentes nas marginais dos cursos d´água localizados na área urbana de Piracicaba foi rejeitado pela maioria dos vereadores durante a última reunião ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (15).
Com placar de 13 votos contrários e sete favoráveis, a proposta de autoria da vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), recebeu a defesa do orador popular Eduardo Gusson, que valou aos vereadores sobre o tema durante 10 minutos. Ele argumentou que as APPs (áreas de proteção permante)são importantes para o controle dos processos erosivos e consequente prevenção de enchentes e da crise climática.
Em nota, o mandato coletivo destacou que Piracicaba é um município de porte médio, sede da região metropolitana, que conta com instituições de ensino referências na questão ambiental, bem como empresas comprometidas com a sustentabilidade e alguns órgãos regionais importantes como Cetesb, Daee Fundação Agência das Bacias PCJ e Gaema PCJ-Piracicaba (Núcleo PCJ do Gaema/Ministério Público do Estado de São Paulo) e outros com sede na cidade, além da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) e Sema (Secretaria Municipal de Agricultura), que desenvolvem programas que dizem respeito ao pagamento por serviços ambientais, e agricultura urbana.
“Recentemente, no primeiro semestre de 2022, Piracicaba aderiu à Iniciativa Construindo Cidades Resilientes da ONU – Organização das Nações Unidas. Ainda podemos contar com Conselhos Municipais atuantes na área como o Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Comclima – Comissão Municipal de Mudanças Climáticas e Comder – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, portanto, um município bem representado nas questões ambientais”, acrescentou o mandato.
“Triste realidade para um município que se diz sustentável e turístico, que tem como seu cartão postal o Rio Piracicaba, com seu projeto Beira-Rio, que demonstra que poderíamos estar pensando em mais parques e projetos de integração da natureza com lazer, trazendo mais qualidade de vida para a população”, lamentou a vereadora Silvia Morales.