O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) arquivou a ação do dissídio coletivo de greve dos servidores públicos municipais, solicitado pela Prefeitura de Piracicaba, optando pela extinção, sem julgamento do mérito.
A greve da categoria ocorreu em abril deste ano. O Sindicato dos Servidores Públicos anunciou ontem uma ‘guerra jurídica’ pelos direitos dos trabalhadores. Segundo a prefeitura, o processo foi extinto porque um dos requisitos básicos do dissídio coletivo de greve é que as partes envolvidas concordem com a instauração do mesmo, sendo que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais se opôs a essa possibilidade desde o início.
“A prefeitura entrou com pedido de tutela provisória de urgência, frente à impossibilidade de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais e que o desembargador, naquele momento, fez menção à abusividade da greve”, citou em nota.
O diretor jurídico do sindicato, José Osmir Bertazzoni disse ontem que uma nova batalha jurídica deve ocorrer, diante do descontentamento dos servidores. “Primeiro que o procurador (jurrídico da prefeitura) está tergiversando, ele errou ao propor dissídio sem respeitar as normas constitucionais.
Segundo a administração usou do "Lawfer" - os favores da Justiça para prejudicar a vida dos servidores”, avaliou.
O procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, informou que vai aguardar a publicação do acórdão nos próximos dias para avaliar quais medidas serão tomadas.
Bertazzoni acrescentou que a entidade vai continuar buscando alternativa do ponto de vista legal, mas que não descarta outros meios, visto que está pacificado no TJ-SP a necessidade do sindicato para suscitar dissídio de greve.
“Muita luta ainda vai rolar, nós estávamos dependendo deste julgamento, sabíamos que o uso do Lawfer foi o grande trunfo deste governo”, afirmou acrescentando que Lawfer é o uso da lei como arma de guerra e seus impactos nas relações entre o poder e os trabalhadores.