A “Festa Fervo” – evento que realizado no último dia 19, no bairro Unileste que terminou com as mortes dos jovens Heloise Magalhães, 23, e Leonardo Victor Cardozo, 26, ainda está dando o que falar. A Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, 28, aprovou um requerimento do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL) que solicita do Poder Executivo toda a documentação necessária à emissão do alvará de funcionamento, à segurança e ao controle de acesso do público na festa. O documento aprovado pelos vereadores pergunta se a organizadora do evento apresentou os documentos necessários para contratação da empresa de vigilância para a emissão do alvará, além de questionar quais foram os documentos apresentados pela organização da festa.
Ainda no texto do requerimento de informações, o parlamentar menciona que houve relatos de pessoas que estavam no evento que a segurança não era adequada para o tamanho do show, e que a quantidade de seguranças não era suficiente para conter as pessoas em caso de tumulto, como na verdade aconteceu. Além disso o texto relata que a revista ao público foi realizada de forma precária, e que não havia detectores de metais na entrada da festa.
O parlamentar solicita ainda informações da Prefeitura, se foi exigido da organização do evento a contratação de seguranças capacitados para exercer a função, e se eles possuíam o registro de grandes eventos com certificado de autorização da Polícia Federal, de acordo com a portaria 3.233/2012.
O requerimento ainda solicita que sejam anexados todos os documentos exigidos para a emissão do alvará, como o Termo de Responsabilidade, preenchido e assinado, o contrato e certificado da empresa de segurança, com as medidas necessárias para que o local do evento estivesse dentro das normas, o contrato de locação do espaço, o Laudo Técnico de Segurança e a Anotação de Responsabilidade Técnica, bem como a cópia do envio destes documentos à Polícia e ao Corpo de Bombeiro da cidade.
A Prefeitura tem 15 dias para responder esse requerimento, a partir da data que o documento é entregue e protocolado no Poder Executivo.