O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou procedimento denominado notícia de fato para apurar o crédito adicional no valor de R$ 50 milhões ao orçamento da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba.
Solicitado pelo Poder Executivo, o repasse foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 17. O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, atendeu o pedido do MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba) para apuração do crédito, mas não apresentou o pedido de afastamento do secretário Alex Gama Salvaia, à Justiça, o que também foi solicitado na representação pelo membro do MCCP, Walter Koch.
“Oficie-se ao secretário municipal do Meio Ambiente de Piracicaba solicitando esclarecimentos acerca dos fundamentos do crédito adicional de R$ 50 milhões mencionado na representação. Oficie-se ao autor da representação noticiando a instauração deste procedimento e informando que esta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba não apresentará ao Poder Judiciário pedido de afastamento do atual Secretário Municipal do Meio Ambiente (Alex Gama Salvaia) do referido cargo”, informou o promotor em seu despacho.
LIMPEZA PÚBLICA
Com 99% do orçamento previsto para 2022 consumidos nos oito primeiros meses, os serviços de limpeza pública da Sedema receberam um crédito adicional de até R$ 50 milhões, o que representa um acréscimo de 54% aos R$ 91 milhões previstos para a área.
A aprovação do projeto de lei do Executivo ocorreu em dois turnos. Nas duas votações, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e seis contrários, após ser objeto de discussão por vereadores na tribuna.
O prefeito Luciano Almeida justificou a proposta relacionando a necessidade do crédito adicional ao reajuste aprovado pela Ares-PCJ para o contrato da Prefeitura com a Piracicaba Ambiental e ao aumento dos serviços de varrição. Segundo o chefe do Executivo, os valores suplementares virão do "excesso de arrecadação" que vem sendo registrado este ano. "Quanto à fonte de abertura do crédito de até R$ 50 milhões, será o excesso de arrecadação vinculado à fonte de recursos do tesouro municipal”, informou.