Apesar de a Defensoria de São Paulo ajuizar ações civis públicas com alguns municípios paulistas pedindo para que as prefeituras concedam transporte público coletivo gratuito no próximo domingo (30), quando acontece o segundo turno das eleições para a presidência da República e para o Governo do Estado. Piracicaba, que faz parte dos município alvo da Defensoria, informou – nesta quarta-feira (26) - que por enquanto, o serviço será cobrado, como ocorreu no primeiro turno das eleições, no dia 2.
De acordo com a Defensoria Pública, além de Piracicaba, foram ajuizadas ações em Santos, Jaú, Mogi das Cruzes, Franca, Santo André e Jundiaí.
Nas ações, a Defensoria solicita ainda a determinação de que o serviço de transporte público coletivo de passageiros seja mantido em níveis normais nessa data.
O órgão pede que a Justiça determine aos municípios que adotem as medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público no dia das eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular. Destaca ainda o alto índice de abstenção no primeiro turno das eleições, mais acentuado entre a população mais vulnerável.
O pedido é embasado em recente decisão proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal ), na arguição de descumprimento de preceito fundamental 1.013, determinando que "os municípios estão autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso de transporte público coletivo urbano nos dias de eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal".
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou ontem que, por enquanto, o transporte público será mantido como no primeiro turno, sem gratuidade, mas com a maioria das linhas funcionando com horários de sábado.