O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas recebeu denúncia de que uma confecção de Piracicaba estaria praticando assédio eleitoral contra os funcionários. Segundo as informações do MPT na 15ª Região, a empresa teria feito uma reunião com a finalidade de coagir os empregados a votar em determinado candidato neste segundo turno das eleições.
Nesta quarta-feira (19) a confecção celebrou um TAC (termo de ajuste de conduta) perante o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a não praticar assédio moral eleitoral. Na audiência, os empregadores negaram que tenha havido qualquer tentativa de coação, afirmando que o objetivo do encontro foi para 'ressaltar a importância do voto'.
Em audiência administrativa, a procuradora Marcela Dória propôs a celebração do TAC, anuído pelos representantes da empresa, que se comprometeram a publicar, no prazo de 48 horas, uma nota de retratação a ser enviada por e-mail para todos os empregados, contendo afirmações da importância da plena consciência e do respeito à convicção política de cada trabalhador, ressaltando que o voto é livre e que o exercício de cidadania garante a liberdade de escolha, além de reafirmar que nenhum trabalhador será prejudicado em caso de voto em candidato de sua escolha.
Além disso, o TAC prevê que a signatária se abstenha de ameaçar, constranger, ou orientar pessoas que possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a empresa (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, etc) a manifestar apoio a determinado candidato, além de se abster de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho (inclusive mediante o uso de vestimentas), de oferecer vantagens àqueles que votariam em determinado candidato e de dificultar o exercício do direito de sufrágio no dia da votação.
O MPT na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu, até o momento, 67 denúncias de assédio moral eleitoral, distribuídas nas regiões de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.