Contratações de três empresas foram feitas em 2021 em caráter emergencial
O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba sobre a merenda escolar concluída em novembro. O órgão solicitou apuração de possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura nas contratações emergenciais das empresas Horto Central Marataízes, Nutriplus Alimentação e Tecnologia e Della Fattoria Alimentare Refeições. Os contratos tiveram vigência de maio a agosto, agosto e setembro e de setembro de 2021 a abril de 2022, respectivamente. O TCE-SP acolheu o pedido do Ministério Público apontando a relevância dos pontos elencados pelo órgão e recebeu a matéria como representação. O tribunal notificou a prefeitura e deu prazo de 15 dias à prefeitura para que apresente as alegações.
A PGM (Procuradoria Geral do Município), informou ontem (8) que foi notificada sobre o processo aberto no TCE-SP e que vai apresentar justificativas que demonstrem a regularidade da contratação. A procuradoria acrescentou que os contratos já foram discutidos em processo do Ministério Público do Estado de São Paulo por meio da Promotoria de Piracicaba, e foram arquivados.
A Secretaria de Educação informou que atualmente a merenda escolar dos alunos de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação é realizada pela empresa Starbene Refeições Industriais, que venceu o pregão eletrônico e iniciou as atividades no mês de abril.
O contrato, no valor de R$ 72.389 milhões é válido por 48 meses, com o atendimento de 51 unidades de Ensino Fundamental e sete Cases (Centros de Atendimento Sócio Educativo).
No sistema de autogestão, são distribuídas 38 mil refeições por dia às Emeis e aos berçários das Emefeis. Já por meio do contrato com a terceirizada, são ofertadas 20 mil refeições diárias aos alunos de Emefs e maternais, jardins e fundamental das Emefeis.
O vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar e líder do MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba), Walter Koch, destacou o apontamento do Ministério Público e informou que está acompanhando o processo junto ao TCE-SP.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
LEIA MAIS