Grupo alega que proposta quer reduzir espaço da construção da democracia na Casa
Cerca de 30 sindicatos e associações, além do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba e Região), o Ipedd (Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia) e Oscip (Organização Civil de Interesse Público de Piracicaba) assinaram documento entregue à Câmara Municipal nesta quarta-feira (24). Nele, as entidades pedem a retirada e arquivamento do projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, classificado de “lei da mordaça”, que está na pauta de votação desta quinta-feira (25). De acordo com o documento, o projeto que altera o Regimento Interno da Câmara imputa novas penalidades e impõe restrições à sociedade e também aos parlamentares.
O grupo aponta que a proposta tem finalidade de reduzir o espaço da construção democrática. “Essa instrumentalização ocorrerá em espaços públicos, que, a pretexto de combater eventuais excessos, estende, de forma voluntarista, seu braço repressivo a esses espaços, pois já existem autoridades institucionalizadas para tais fins para combater a eventuais excessos. Acreditamos que a democracia se dá tanto na esfera do Estado quanto na esfera não estatal, tornando-se inevitável a ampliação da esfera pública e dos espaços públicos”, diz o documento.
De acordo com as entidades que assinam o documento, nas sociedades complexas, não há como separar a democracia representativa eleita pelo povo da democracia participativa que mobiliza setores sociais interessados em determinadas políticas públicas, “O respeito ao voto, ao eleito é de suma importância, assim como o respeito ao eleitor e aos setores sociais que acompanham as políticas públicas, pois, a democracia é, inevitavelmente, um sistema de criação de direitos, onde a ordem instituída é modificada pelo movimento e o debate instituinte e, a toda criação de direitos, exige a redefinição de responsabilidades. Se os debates e o conflitos são inevitáveis nas sociedades democráticas complexas, os desrespeitos e excessos possuem leis para puni-los”, traz o manifesto.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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