Proposituras seguem para sanção do chefe do Executivo
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (22), em duas discussões, os projetos de lei que tratavam da reposição inflacionária para o funcionalismo municipal, além do novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde. As proposituras seguem agora para serem sancionados pelo Poder Executivo e para que passem a valer na próxima folha de pagamento dos servidores públicos.
Para o funcionalismo, o projeto de lei 166/2022 estabeleceu reposição de 3,17% nos salários, índice que será aplicado de forma retroativa a 1º de julho, quando ocorreu a data-base da categoria. Outras duas parcelas estão previstas para a recomposição das perdas inflacionárias de março de 2019 a fevereiro de 2022 – mais uma de 3,17%, em julho de 2023 e outra de 3,16% em março de 2024, totalizando 20,06% de reposição para o período.
Já o projeto de lei 164/2022 estabeleceu o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde em R$ 2.461 mil, o equivalente a dois salários mínimos, retroativo a maio. O novo valor foi estabelecido pela emenda constitucional 120/2022. Ao todo, 223 agentes comunitários de saúde serão beneficiados. O valor da folha de pagamento para a categoria chegará a R$ 13,6 milhões por ano, dos quais R$ 7 milhões serão repassados pela União.
VETO DERRUBADO
Durante a reunião ordinária desta segunda-feira, os vereadores derrubaram o veto total do prefeito ao projeto de lei complementar de autoria do presidente da Casa, Gilmar Rotta (PP), que trata sobre a construção de postos revendedores de combustíveis. Ainda foram aprovadas duas moções e três requerimentos, que tratam da LOA (Lei Orçamentária Anual), outro que requisita informações sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal e sobre a falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Em primeira discussão, foram ainda aprovados quatro projetos de lei que tratam de denominações de espaços públicos.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
LEIA MAIS