Número de CACs (Colecionador, Atirador e/ou Caçador), aumentou 262% entre julho de 2019 e março deste ano
Neste ano eleitoral, uma das áreas que lideram medidas anunciadas pelos candidatos é a da segurança pública. E falar de combate à violência abre um debate polêmico que divide opiniões no Brasil: o acesso a armas de fogo.
Desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência, em 2019, e flexibilizou regras relacionadas ao acesso a armas de fogo, foram registradas mais de 1 milhão de novas armas particulares no Brasil, segundo dados da Polícia Federal e do Exército obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, que atuam na área de segurança. O número de pessoas com licença de colecionador, atirador esportivo e/ou caçadores, os chamados CACs, aumentou 262% entre julho de 2019 e março deste ano. A procura por armas aumentou, inclusive, entre mulheres.
“Ao contrário do que muita gente pensa, não necessariamente você tem uma arma para matar ou se defender. Você pode ter para uso esportivo e recreativo, dentro de um stand, para se divertir. Atirar é um esporte inclusive olímpico”, diz José Rafael Perez Angeli, empresário e um dos responsáveis pelo Texas Guns, o primeiro clube de tiro de Piracicaba.
Ele explica que para obter uma arma legalizada, há dois caminhos: pelo Exército, tirando o CR (Certificado de Registro), onde a pessoa passa a se tornar um CAC; ou pela Polícia Federal, onde se tem direito a ter uma arma dentro de sua residência ou comércio onde você é proprietário, para sua defesa. “O que é igual nos dois casos é que a pessoa tem que passar por uma avaliação psicológica feita por um profissional credenciado pela Polícia Federal. Hoje, em Piracicaba, são quatro que fazem essa avaliação”, cita Angeli.
Outros requisitos são exigidos a quem quer possuir registro de uma arma: ser idôneo e não estar respondendo a processos na Justiça. Para quem obtém o CR, cabe a obrigatoriedade de ser sócio de um clube de tiro; já para a Polícia Federal, não há essa obrigação. “Posteriormente, para se comprar e adquirir uma arma, existem outros procedimentos: um deles é o processo de autorização de compra, onde vai o modelo exato que você vai comprar e qual vai ser o fornecedor; e, após a emissão da nota fiscal, dá-se entrada no segundo processo, que é o registro dessa arma. Depois do registro, dá-se a entrada no processo de guia de transporte, onde você vai ter o direito de transportar essa arma de um local de origem até o local de treino credenciado pelo Exército”, explica o atirador.
Em caso de amas registradas pela PF, somente uma vez ao mês o proprietário tem o direito de tirar uma guia de transporte para um dia e um lugar específico de treinamento, e esse transporte deve ser feito com a arma guardada em um case e desmuniciada. Já pelo Exército, para quem tem CR, é preciso uma guia de transporte de cada arma específica e é possível transportar essa arma em todo o Brasil dentro da legislação vigente hoje. Por exemplo: o atirador tem o direito de levar uma arma curta, municiada, dentro do seu deslocamento do local de origem ao local de treino. Uma única arma pode estar desse modo e as outras devem estar guardadas e sem munição.
Já a autorização para o porte da arma em todos os locais é feita pela PF com regras, como a proibição de consumir bebida alcoólica ao portar a arma e não poder adentrar em locais com aglomeração de pessoas.
A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis. Além da compra anual de até 180 mil munições. Os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até seis mil munições. Já para os colecionadores a lei não impõe um limite.
Nani Camargo
Especial para o JP
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