Foram aprovados, na tarde desta segunda-feira (27), 11 projetos de lei do Executivo que tratam de autorização de cerca de R$ 83,5 milhões em repasses, seja a partir de emendas parlamentares ou por dotação orçamentária, e abertura de crédito suplementar em órgãos da Administração. A Câmara Municipal de Piracicaba realizou as 11ª e 12ª reuniões extraordinárias com o objetivo de agilizar a votação e o Município ser contemplado.
“Gostaria de agradecer aos vereadores por aceitarem o convite destas reuniões extraordinárias e destacar a agilidade para a votação destes projetos de lei”, disse o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (PP).
A maior parte dos recursos vai ser autorizada a partir do projeto de lei que totaliza R$ 71.501 milhões abertos como crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores são referentes a R$ 8.946 milhões que deveriam ser utilizados no ano passado para transporte e merenda escolar. Outra parte dos valores de suplementação de crédito à Educação é de R$ 42 milhões, vinculados à fonte de recursos do Fundeb, e ainda R$ 20.555 milhões sobre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O projeto de lei que aprova convênio entre o município e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para repasse direto de R$ 6 milhões para a Semob (Secretaria Municipal de Obras) para revitalização de vias. A proposta também inclui contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 2 milhões.
Resultado de emenda do deputado estadual Roberto Morais (CID), também foi votado o projeto de lei 130/2022, que autoriza repasse do Governo do Estado em R$ 1,5 milhão destinado à aquisição de veículos e de equipamentos para entidades.
Também fruto de emendas de Roberto Morais, o projeto de lei que autoriza convênio com o Estado de São Paulo para repasse de R$ 200 mil para custear as obras da Etapa I de construção do Centro de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal.
Da Redação
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