Economista diz que questão é complexa e que “não há interesse da Petrobras em controlar a alta”
Segundo dados da FUP (Federação Única dos Petroleiros), no governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e 17 de junho de 2022, o diesel nas refinarias subiu 203%, a gasolina, 169,1% e o GLP 119,1%. Como explicar esses índices? O JP consultou Ricardo Buso, economista.
Por que os combustíveis sobem tanto no Brasil?
Em 2016 a Petrobras adotou a metodologia de PPI (Preço de Paridade de Importação) para formar preços de gasolina e diesel nas refinarias. Basicamente trata-se de equiparação dos custos da matéria-prima (petróleo) às condições de mercado, que é cotada no exterior, seguindo puramente as forças de oferta e demanda no mundo todo. Mas é preciso considerar que, por ser referenciada no exterior, envolve também outra variável: a taxa de câmbio, ou dólar, como é mais habitual tratar.
Com mais força depois da pandemia da covid-19, a retomada da economia no mundo provocou forte demanda por petróleo, que não é usado apenas para combustível. Por outro lado, a Opep (Organização dos Países Exportadores do Petróleo), cartel que regula a produção dos maiores exportadores, sinaliza que não pretende autorizar crescimento da produção na magnitude necessária para acompanhar a alta da demanda, justamente porque deseja manter cotações em patamares elevados.
Também atravessamos conflitos geopolíticos, com a guerra na Ucrânia, que envolve países da cadeia global de suprimentos da commodity. Só esses fatores já originariam um choque de oferta, mas ainda devemos somar toda a instabilidade trazida pela taxa de câmbio, componente do preço, que atingiu em cheio o Brasil. Além da tradicional conturbação pela chegada de ano eleitoral, a moeda brasileira perde valor no mundo por questões como o delicado cenário fiscal, elevação de juros no mundo (especialmente nos EUA) e nosso início mais tardio de recuperação econômica. Por conta da PPI o preço explodiu.
É preciso lembrar que o Brasil é autossuficiente em volume de produção de petróleo, mas o produto extraído não é ideal aos padrões obsoletos do parque de refino, obrigando-nos a importar o que precisamos e exportar o que não conseguimos refinar.
Como a Petrobras pode controlar a alta?
Não há interesse da Petrobras em controlar a alta. Como empresa de capital misto que é, listada em Bolsa, ela segue as regras de governança corporativa, que determinam a paridade dos preços ao mercado internacional. Além de zelar pelo lucro aos seus acionistas, que vem sendo estratosférico, há ainda uma preocupação pelo abastecimento no País, que é questão muito delicada. Embora muitos pensem que a Petrobras detenha o monopólio do mercado, não é bem assim. Pouco mais de 30% de gasolina e diesel consumidos no país são importados ou não produzidos pela Companhia. Portanto, uma redução artificial de preços, sustentada pela petroleira, poderia significar um desestímulo à importação ou à produção extra-Petrobras, o que comprometeria a expressiva parcela de mais de 30% da oferta, podendo originar desabastecimento.
O presidente Jair Bolsonaro, em uma canetada, consegue impedir o aumento?
A questão é muito complexa para canetadas, já que qualquer decisão forçará alguém a pagar a conta. Se a canetada obrigar a Petrobras a congelar os preços, abandonando o PPI, além do risco de desabastecimento, a Companhia arcará com perdas, já que precisa importar sua matéria prima nas condições de mercado. Não obstante, o Governo não é dono isolado da Empresa, e a legislação contempla os cuidados até com acionistas minoritários.
Já no sentido de um subsídio para compensar a Petrobras e reduzir preços finais, a canetada originaria um rombo fiscal numa situação já muito ruim, arriscando romper o teto de gastos. Traria insegurança, possível fuga de investimentos, com alta de juro para combater o problema e consequente retração na atividade econômica. Porém, o modelo de mercado (PPI) tem coerência com países desenvolvidos, não com as particularidades do Brasil.
Falamos da submissão da população às regras de mercado internacional num cenário de taxas mais elevadas de desemprego, queda sustentada da renda do trabalhador, com a quarta maior inflação do mundo entre as maiores economias, além de um cenário absurdo de concentração da renda. Para piorar, diferente da realidade dos países desenvolvidos, a mesma população é refém de um modelo demasiadamente oneroso de uma matriz de transporte fortemente baseada no modal rodoviário num país continental, que encarece tudo. Então é preciso decidir quem pagará a conta. Até o momento, apesar da defasagem da correção de preços no tempo e da pirotecnia em torno do assunto, da maneira que está já foi escolhida a população como pagadora.
Qual medida econômica eficaz para controlar os preços?
No longo prazo é possível pensar em fundos de compensação e até em investimentos em produtividade, refino e infraestrutura que também justifiquem algum risco fiscal. Mas o problema é agora, não no longo prazo. E no Curto Prazo, se este for o objetivo, não vejo outra alternativa para redução imediata de preços se não for a revogação do modelo PPI. Um novo e polêmico modelo reconheceria os custos de produção pelos padrões locais e reduziria o brutal lucro da Companhia. É preciso escolher entre a turbulência (pesada) do rompimento e a entrega do ônus a população, como está no atual cenário.
Nani Camargo
Especial para o JP
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