Propositura possibilita a instalação restaurante e lojas
A Prefeitura de Piracicaba quer ampliar a vigência da concessão da Ponte do Mirante - Alto do Mirante de cinco para até 20 anos. Um projeto de lei nesse sentido tramita na Câmara Municipal e foi apreciado ontem (20) pelos vereadores. A propositura prevê alterações na lei nº 7.595, de 21 de maio de 2013, atualmente em vigência, que estipula o regramento para eventual concessão onerosa do próprio municipal localizado entre as Avenidas Renato Wagner e Juscelino Kubitschek.
Atualmente a exploração do espaço deve ser feita por meio da cobrança de acesso ao equipamento turístico, com prestação de serviços de lanchonete, loja de souvenirs, controle de acesso ao elevador panorâmico e manutenção, limpeza e segurança do local. O novo projeto acrescenta a previsão de serviços de restaurante e café, e substitui a palavra “deverá” por “poderá contar” com a prestação destes e dos outros serviços previstos na lei.
A proposta do Executivo recebeu emenda da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que inclui a previsão expressa de que é dever do concessionário, a título de contrapartida da exploração do espaço, a prestação dos serviços de limpeza e segurança no local.
Pela lei vigente, a concessão - que é de 60 meses -, pode ser prorrogada “uma única vez, por até 60 meses, mediante requerimento da concessionária”. Com a nova proposta, o contrato pode ser prorrogado, sucessivamente, por até 240 meses, ou seja, por 20 anos.
A justificativa, da prefeitura é ‘modificar o objeto da concessão, a fim de possibilitar a instalação no local da atividade de restaurante e café e dando maior mobilidade para que no edital da licitação possa instalar outras atividades conforme interesse
do mercado’.
A proposta seria votada na sessão ontem, mas até o fechamento desta matéria não havia sido apreciada pelos vereadores.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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