O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região prepara uma ação cautelar para impedir judicialmente que o veto do prefeito Luciano Almeida (União) seja acatado fora do prazo.
O prefeito vetou a segunda emenda apresentada ao projeto de lei que autorizava o aumento salarial de 10,56% dos servidores que permitia a compensação dos dias parados durante a greve de forma a não prejudicar os trabalhadores. A prefeitura insiste no desconto dos cinco dias de paralisação.
A diretoria da entidade informou, nesta quinta-feira (19), as medidas jurídicas que estão sendo adotadas diante da ameaça de descontos dos dias de greve nos salários dos trabalhadores grevistas antes mesmo da decisão judicial definitiva.
Segundo o sindicato, houve desconto nos vencimentos dos servidores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e está na iminência de acontecer com os servidores das secretarias municipais.
A prefeitura informou ontem (19) que em virtude do equívoco da Procuradoria Geral do Município vai promulgar a lei e que,
no entanto, “a promulgação será submetida à análise judicial, uma vez que a emenda proposta apresenta vício de origem”.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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