No domingo, 15 de maio, foi comemorado o Dia do Assistente Social. A data foi escolhida por marcar a oficialização da profissão no Brasil, por meio do Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962. Uma homenagem à regulamentação da categoria e que também traz visibilidade aos profissionais.
Apesar de reconhecida e regulamentada há exatos 60 anos, por muito tempo a imagem que se tinha dos Assistentes Sociais era a da pessoa boazinha, que ajudava quem precisava.
Felizmente, esse conceito raso foi se alterando pela atuação cada vez mais assertiva dos profissionais e também pelo trabalho do Conselho Federal de Serviço Social, ao lado dos seus Conselhos Regionais. Eles cumprem o papel de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender os interesses da classe.
Nesse sentido, o conjunto dos Conselhos elabora anualmente os materiais de divulgação alusivos à data. O tema de 2022 foi “Trabalhadoras do Brasil, somos e lutamos com elas”. E o uso do feminino se justifica. O país conta com mais de 200 mil profissionais e cerca de 90% são mulheres. O tema também reflete o momento de ameaça às liberdades democráticas, aos direitos trabalhistas e sociais, que são a direção mais precisa da Assistência Social.
Historicamente, o profissional de Serviço Social trabalha, como o próprio nome diz, com a área social. Busca garantir a proteção e os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por conhecer a realidade dessa população, está diretamente associado à elaboração e execução de políticas sociais nas áreas da saúde, educação, previdência, habitação e cultura, apresentando soluções para melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens, adultos e idosos. São eles que fazem chegar às pessoas o entendimento dos seus direitos e como funcionam os serviços públicos que podem usar.
Hoje, politicamente mais engajado, o Serviço Social também se envolve em questões voltadas à defesa do trabalho e dos trabalhadores, ao direito à terra para a produção e aos compromissos com a democracia, a liberdade, a igualdade e a justiça social.
Coletar dados, realizar laudos e estudos sociais também são funções destes profissionais. Eles estão presentes na aplicação de programas como o Auxílio Brasil e outros serviços oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal em atendimento às populações menos favorecidas.
Assim, um Assistente Social pode ser encontrado dentro do serviço público, como nos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social, em hospitais, asilos, centros de convivência e outros espaços, bem como em empresas, preocupadas com o bem estar não só das pessoas que ali trabalham, mas também com o meio ambiente e a sociedade como um todo.
Recentemente, em 2019, a Lei 13935/19, que aguarda regulamentação para estados e municípios, determina que “as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
Deixo aqui o meu reconhecimento e minha admiração aos Assistentes Sociais. É contando com o trabalho deste valoroso grupo, que vai além do combate à desigualdade, que juntos construiremos uma sociedade mais justa, mais humana e igualitária.
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