De acordo com a decisão, ex-prefeito não atende exigências para cargo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou recurso e manteve decisão de suspender a nomeação do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), ao cargo de coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado. A decisão, em segunda instância, foi tomada por unanimidade dos desembargadores. A ação popular de violação dos princípios administrativos foi apresentada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), no início de 2021. Para o parlamentar, a nomeação feita pelo governador do Estado, João Doria (PSDB) foi irregular. “Irregular, por ele ser inelegível e condenado em vários processos de improbidade administrativa, assim não poderia assumir cargo público, de modo algum”, afirmou à época.
De acordo com a decisão do tribunal, Barjas não atende às exigências legais para ocupar um cargo público. “Em síntese, o réu não ostenta os atributos exigidos por lei para ser nomeado para cargo de provimento em comissão, haja vista ter-lhe sido aplicada pena de suspensão de direitos políticos em três processos instaurados a partir de ações de improbidade administrativa, cujas sentenças foram ratificadas em segundo grau de jurisdição, além de ter sido ele declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, informa a sentença de fevereiro de 2021 e mantida na decisão publicada nesta quarta-feira (20).
No despacho, o TJ desconsiderou a lesão aos cofres públicos apontada pelo autor da ação, uma vez que – segundo órgão -, a nomeação de Barjas foi publicada em 26 de janeiro de 2021, logo depois do deferimento da liminar solicitada por Trevisan Jr. e teria pedido exoneração do cargo, no dia 26 de fevereiro do mesmo ano.
Na decisão, a relatora Isabela Cogan, reforçou a presença de elementos necessários para configurar a inelegibilidade do ex-prefeito. Em um trecho do despacho do ano passado, o tribunal citou que o tucano, enquanto prefeito, promoveu licitação para execução de obras para a construção de policlínica cujo processo foi julgado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), entre outras decisões. O ex-prefeito Barjas Negri e sua defesa não foram localizados nesta sexta-feira (22) para comentar a decisão.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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