Segundo ele, empresa deveria trocar hidrômetros das 183 mil ligações ativas
O depoimento do presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, Maurício de Oliveira, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), nesta quarta-feira (13), concluiu a fase de tomada de depoimentos e ratificou suspeitas levantadas até o momento pela comissão, que apura irregularidades na autarquia. O gestor confirmou o descumprimento do contrato de PPP (parceria público privada) pela empresa Mirante, que faz o gerenciamento do esgoto na cidade desde 2012 e ainda apontou para a necessidade de revisão do contrato, inclusive com a possibilidade de solicitação de caducidade da parceria.
Para Oliveira, um dos principais problemas da PPP é que o controle da hidrometria ficou a cargo da Mirante, que ainda é responsável pelo combate a fraudes. A hidrometria é a caixa registradora do Semae, já que o pagamento da Mirante é calculado com base no volume de água fornecido para todas as instalações da cidade. Pelo contrato, segundo o presidente, a empresa deveria executar a troca dos hidrômetros das 183 mil ligações ativas a cada cinco anos, o que não foi feito. Segundo ele, não há empenho da Mirante em executar o serviço. “O hidrômetro tem que ser substituído para não dar prejuízo à autarquia. Com o tempo, o equipamento perde a qualidade na marcação”, explicou. “É mais barato trocar do que fazer a aferição (se a marcação está correta)”. Oliveira disse que há casos de hidrômetros com mais de 30 anos, mas a Mirante justifica que precisa apenas manter a média de idade dos equipamentos em cinco anos e não efetuar a troca de todas as instalações.
O presidente disse que já solicitou o plano de substituição dos hidrômetros à Mirante, que nunca foi apresentado. O prejuízo estimado para o Semae é de R$ 1,5 milhão por mês. De acordo com Oliveira, a Mirante anunciou na imprensa que já promoveu 164 mil vistorias. No entanto, são 183 mil ligações ativas. “Se em dez anos de contrato a Mirante nem conseguiu percorrer o parque inteiro, como vai fazer a troca dos hidrômetros a cada cinco anos?”, questionou acrescentando que contratou uma auditoria para averiguar as perdas sofridas pela autarquia por causa dos hidrômetros antigos. Além de embasar a solicitação de revisão do contrato PPP, a auditoria vai demonstrar que, com esse ritmo, Piracicaba não vai atingir a meta de redução das perdas de água tratada dos atuais 57% para 25% até 2033, conforme exigência do Marco do Saneamento, o que coloca a cidade sob risco de penalizações.
Segundo Oliveira, após a elaboração da auditoria será avaliada a possibilidade de um pedido de caducidade – extinção do contrato em decorrência da inexecução por parte da concessionária. Nesse caso, o Semae estaria obrigado a devolver todos os investimentos executados pela Mirante desde o início da parceria, que ainda tem uma duração prevista de mais 20 anos.
Procurada, a Mirante informou que prestou todos os esclarecimentos junto à CPI e que cumpre todos os termos do contrato firmado com o Semae.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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