Com seu apoio, Alesp congelou aumento de imposto sobre esse combustível
Com o voto do deputado Alex de Madureira, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram na última quarta-feira (30) o congelamento por, no mínimo, 12 meses, de reajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, combustível utilizado principalmente por caminhoneiros.
“É uma medida importante e, com isso, buscamos aliviar o aumento de preços de combustíveis no curto prazo, para conter os impactos negativos sobre a inflação e o dia a dia da população de São Paulo”, sentenciou Alex de Madureira.
O Projeto de Decreto Legislativo 14/2022 manifestou concordância com o Convênio 16/22, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que trata da incidência do imposto sobre o diesel, e autorizou o Estado a conceder desconto de R$ 0,35 por cada litro do combustível para que não haja aumentos.
"O congelamento do ICMS sobre o óleo diesel vai contribuir para a economia das famílias, ajudando na renda dos menos favorecidos", disse o deputado.
O benefício fiscal, que é o desconto de R$ 0,35 por litro de diesel S-10, está de acordo com a Lei Complementar 192/22 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Estado, isso significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel em São Paulo.
Foi definido um valor fixo de R$ 1,006 por litro de diesel S-10 e a concessão do desconto para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021. A regra valerá por, no mínimo, 12 meses.
"Ao votar contra o reajuste no ICMS sobre o óleo diesel acredito que estou colaborando para tentar reduzir o impacto negativo do custo dos combustíveis na economia”, concluiu Alex de Madureira.
Leia Mais