PF apura eventual desvios de repasses federais
A delegada da Polícia Federal de Piracicaba Melissa Maximino Pastor informou que um Instrumento da Primeira Fase da Investigação Criminal foi instaurado para apurar eventual desvio de recursos públicos pela OSSD (Organização Social de Saúde) Cegecon – Centro de Gestão e Controle – que é a responsável pela administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ‘Dr. Fortunato Losso Netto’, no Piracicamirim. Na semana passada, uma equipe da PF fez diligência na unidade médica. “Isso não significa que houve desvios. Como o pagamento do contrato foi feito com recursos públicos federais, a Polícia Federal está apurando eventual malversação de recursos ou desvios”, afirmou a delegada.
“Não é possível afirmar, portanto, que houve qualquer tipo de desvio de recursos”, afirmou a policial acrescentando que tanto a Secretaria de Saúde de Piracicaba como qualquer servidor público não são investigados nesse inquérito. “Apuram-se irregularidades na execução do contrato. Trata-se de uma investigação altamente complexa, comentou Melissa.
De acordo com o Portal da Transparência, em 2021, a Prefeitura de Piracicaba pagou R$ 29,256 milhões de despesas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Entre as despesas, constam o pagamento de R$ 2,062 milhões à OSS Cegecon. Segundo o portal, o pagamento foi efetuado no dia 10 de setembro.
A Polícia Federal, no entanto, não informou qual o valor do contrato é o foco da investigação. No mesmo dia da diligência da Polícia Federal na UPA (11 de março) o departamento de fiscalização do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) divulgou o resultado de uma vistoria realizada na unidade no final de janeiro. De acordo com o conselho, na vistoria realizada em 31 de janeiro foram identificadas diversas falhas na prestação de serviço.
Na ocasião, a Secretaria de Saúde de Piracicaba informou que o contrato com a OSS está no prazo final e não será renovado. Sobre as irregularidades, a pasta informou que foi instaurado procedimento administrativo conforme publicação feita no Diário Oficial em 22 de fevereiro, sendo que a OSS Cegecon apresentou a defesa e o processo encontra-se em análise e parecer da Procuradoria Jurídica do Município.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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