Previsão de arrecadação como tributo municipal para 2022 é de cerca de R$ 160 milhões
A Semfi (Secretaria Municipal de Finanças) de Piracicaba disponibilizou, nesta sexta-feira (11), link para acessar as guias do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. O contribuinte já pode acessar as guias no Portal da Prefeitura (http://www.piracicaba.sp.gov.br/), no botão IPTU 2022, na página inicial, inserindo a inscrição/CPD do imóvel e o exercício (ano) para imprimir e realizar o pagamento. Os carnês serão entregues pelos Correios até o início do mês de março.
A prefeitura atualizou a base de cálculo do IPTU para o exercício de 2022 pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2020 a novembro de 2021 em 10,96% mais 2,5%, de acordo com a Lei Complementar 387/2017, que aumenta os valores da planta genérica até 2023, além do valor de reajuste anual. Ou seja, em 13,46%. O decreto nº 18.992, com a atualização, foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município) em 29 de dezembro.
O decreto nº 18.993, também publicado neste dia estabelece desconto de 5% para quem realizar o pagamento em cota única, até 15 de março. Além do pagamento da cota única com 5% de desconto, o munícipe também pode parcelar o imposto em dez vezes, sem nenhum acréscimo, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.
Parte do que é arrecadado com o IPTU é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
De acordo com a prefeitura, o não pagamento do IPTU 2022 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido.
Em caso de falta de pagamento do IPTU, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da prefeitura, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão. A previsão de arrecadação com o imposto em 2022 é de cerca de R$ 160 milhões, conforme consta da LOA - Lei Orçamentária Anual.
DÍVIDA ATIVA
A dívida ativa de Piracicaba até o fim de 2020 fechou em R$ 1,99 bilhão e a receita com inadimplentes do período foi de R$ 55 milhões – não há informação sobre o ano passado. A prefeitura deu início este ano ao Refis. Para agilizar o processo a fim de receber de quem deve impostos, o site da prefeitura disponibilizou a retirada de guias on-line.
E mesmo precisando colocar em dia o ‘caixa’, o prefeito Luciano Almeida (DEM) criticou os cidadãos que lotaram o setor tributário em busca de informações e emissão de documento para pagamento. “Estão vindo muitas pessoas aqui na prefeitura para pegar as guias de parcelamento de tributos. A partir de ontem [dia 11], pusemos isso on-line [impressão das guias]. Então, as pessoas não precisam vir presencial aqui para retirar os seus boletos. Você pode baixar isso nos nossos sites, não precisa correr aqui na prefeitura, não há necessidade da vinda presencial”, disse o prefeito em sua live no Facebook no último dia 12.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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