A Secretaria Municipal de Finanças está sob investigação na Procuradoria Geral do município para apurar a responsabilidade de perda de prazo para pagamento de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. A informação sobre abertura do inquérito foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de 19 de janeiro e é assinada pelo presidente da Comissão Permanente e Processante e de Sindicância, Marcelo Magro Maroun. Até o momento, a prefeitura comunicou que o processo de apuração sobre quem atrasou a entrega do documento não foi finalizado, mas que a declaração foi realizada um dia após o prazo e, por isso, não haverá quaisquer prejuízos ao município.
Este tipo de declaração é utilizado para obter a certidão negativa de pendências junto à Receita Federal. Sem este documento, qualquer prefeitura fica impedida de obter recursos junto à União. A execução orçamentária de 2021 indica o repasse à Piracicaba de R$ 295,50 milhões. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano prevê a transferência de R$ 281,93 milhões para a cidade – R$ 1,8 milhão é aguardado para o SUS (Sistema Único de Saúde) piracicabano.
Por ora, a atual gestão está sem quaisquer pendências.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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