Cássio ‘Fala Pira’ classifica a decisão como importante
Na última sexta-feira (dia 14), o juiz Wander Pereira Rossette Júnior não aceitou o pedido de afastamento do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL) da função na Câmara Municipal. Conhecido por Fala Pira, o legislador foi alvo de investigação do MP (Ministério Público) e o processo corre na Justiça desde outubro do ano passado. A suspeita é de rachadinha no gabinete do vereador, dinheiro obtido de salário de funcionários para manter ativo um escritório de atendimento popular no projeto que o elegeu.
Para o juiz, no atual andamento do processo, seria o afastamento de Fala Pira seria precipitado antes da possibilidade de obter mais informações além dos fatos apresentados pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. Rossette Júnior quer ouvir as testemunhas e verificar novas provas do processo antes de decidir pelo afastamento. “(…) apenas pelo que se depreende dos autos, não é possível asseverar a existência de elementos que autorizem a concessão da medida [de afastamento] pleiteada neste momento”, diz o juiz em sua decisão.
Para Rossette Júnior, em casos como do vereador, o julgamento deve preservar o mandato do parlamentar “e, somente em casos excepcionais, extremes de dúvidas, falar-se em afastamento cautelar”. A decisão foi classificada pelo legislador municipal como importante por “não afastar e respeitar nosso mandato como vereador, democraticamente eleito pela população piracicabana”. “Por se tratar de assunto extremamente delicado e, em respeito ao devido processo legal, iremos nos pronunciar apenas ao fim do processo”, informa Cássio ‘Fala Pira’. Na mesma linha, a assessoria da Câmara informou que “irá só se pronunciar ao fim do processo”.
Segundo investigação do MP, os assessores do vereador eram obrigados a entregar, mensalmente, parte do seu salário para custear o funcionamento de um escritório de atendimento à população fora das dependências da Câmara. E, dentro do Legislativo, uma segunda irregularidade aponta divisão de salário pago a um assessor para custear dois funcionários no gabinete. O caso está enquadrado em uma ação civil de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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