Prefeito alertou sobre a grande demanda presencial na prefeitura; ‘as emissões de guias podem ser on-line’
A dívida ativa de Piracicaba até o fim de 2020 fechou em R$ 1,99 bilhão e a receita com inadimplentes do período foi de R$ 55 milhões – não há informação sobre o ano passado. Para agilizar o processo a fim de receber de quem deve impostos, o site da prefeitura disponibilizou, na semana passada, a retirada de guias on-line. E mesmo precisando colocar em dia o ‘caixa’, o prefeito Luciano Almeida (DEM) criticou os cidadãos que lotaram o setor tributário em busca de informações e emissão de documento para pagamento. “Estão vindo muitas pessoas aqui na prefeitura para pegar as guias de parcelamento de tributos. A partir de ontem [dia 11], pusemos isso on-line [impressão das guias]. Então, as pessoas não precisam vir presencial aqui para retirar os seus boletos. Você pode baixar isso nos nossos sites, não precisa correr aqui na prefeitura, não há necessidade da vinda presencial”, disse o prefeito em sua live no Facebook no último dia 12.
Desde a semana passada, a prefeitura disponibilizou as guias atualizadas para 2022 de todos os tributos com parcelamento – acesse ‘financas.piracicaba.sp.gov.br’, role a tela para baixo até o botão ‘guia online’. Para os cidadãos sem acesso à internet, a Secretaria Municipal de Finanças anunciou atendimento presencial sem agendamento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, Térreo 1, na sede da prefeitura. O Poupatempo Estadual também presta o mesmo tipo de serviço, mas com necessidade de marcar data e horário.
As guias são para taxas como do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas de serviços diversos. “Eles [os tributos] devem estar dentro dos parcelamentos já firmados”, destaca a prefeitura. Estão disponíveis no sistema, as guias dos parcelamentos de tributos de parcelas com vencimentos em 2022 – as referentes aos tributos de 2022 ainda não estão disponíveis.
O secretário de Finanças classifica o montante a receber como uma situação preocupante. “Trata-se de uma dívida acumulada ao longo de anos. Muitas já em cobrança judicial e que representam hoje o equivalente ao orçamento estimado para um ano no município. Se estivesse nos cofres públicos, poderia ser revertido em programas, ações e investimentos para melhora e modernização dos serviços oferecidos à população.”
NEGOCIAÇÃO
Desde 2014, a gestão municipal não promove renegociação de impostos a receber, informa a prefeitura. Conhecido por Refis, o novo programa de regularização fiscal passa a valer a partir do dia 1º de fevereiro, informa o site da Câmara Municipal. Será permitido o parcelamento em até 96 vezes das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura e Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Quem aceitar fazer a renegociação ficará livre dos juros e multa para os pagamentos à vista.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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