Procon vai exigir nota fiscal para analisar possível abuso
Diante dos relatos de preços abusivos de testes de covid-19 em farmácias e laboratórios e cumprindo determinação do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), o Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor)-SP -- junto com a Secretaria de Estado da Saúde, vai fiscalizar a situação em todo o Estado.
Segundo o órgão, embora não exista regime de tabelamento e normalmente a lei da oferta e da procura regule os preços do mercado, em hipóteses excepcionais de claro abuso da população em premente necessidade, pode haver a intervenção do Estado.
“Em último caso, nós não descartamos a requisição dos testes nos termos da Constituição Federal e da legislação em vigor. Se houver necessidade em razão da prática abusiva de preços, poderemos requisitar os testes para oferecê-los gratuitamente à população”, avisou Fernando Capez diretor executivo do Procon-SP.
De acordo com o órgão, a atuação das equipes acontecerá em duas frentes: à distância e presencialmente. Os fiscais do Procon-SP vão notificar os laboratórios e farmácias a comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses. Os locais também vão ser alvo de diligências.
“A partir da análise dos documentos será possível estabelecer se houve aumentos abusivos. Fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, informou o Procon. As farmácias e drogarias de todo o País foram autorizadas a fazer testes rápidos para detectar o novo coronavírus no ano passado. Os exames nos estabelecimentos devem ser feitos por um farmacêutico qualificado. A medida foi autorizada pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - para ampliar a rede de testagem e reduzir a demanda por serviços públicos de saúde durante a pandemia.
Da Redação
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