Em Piracicaba, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) emitiu, de janeiro a novembro de 2021, 11.286 ordens de serviços de combate às fraudes; deste total, 9.216 foram emitidas pelo Semae e 2.070 pela concessionária Mirante, por meio da PPP (Parceria Público-Privada).
A irregularidade com mais registros é a religação de água cortada por inadimplência, realizada sem o conhecimento do Semae, que somam 7.951 ordens de serviços. Em 2020, o total de ordens de serviço para verificação de fraudes foi de 7.015.
Fraude ou furto, mais popularmente conhecida como "gato na água", é uma prática criminosa passível de penalidade administrativa, além de criminal, conforme rege artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A água é considerada um patrimônio público e esse artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude. Mesmo assim, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo.
"Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio. Ainda que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o usuário do imóvel. O lançamento indevido na rede de esgoto também é considerado fraude", esclareceu Érica Pinazza, chefe de Divisão de Hidrometria do Semae.
MULTA - O Semae possui uma Comissão de Combate às Irregularidades, formada por servidores, cujo objetivo é orientar, solicitar informações e coletar documentos acerca das irregularidades cometidas pelos usuários nas ligações de água e esgoto, esclarecendo e adotando, no caso de constatação de fraude nos sistemas, as penalidades previstas no Regulamento 137/2016 da Agência Reguladora Ares-PCJ, após o devido processo administrativo. A concessionária Mirante é a responsável na verificação das fraudes e posteriormente envia os Termos para análise da Comissão do Semae.
De acordo com o Regulamento da Ares-PCJ, após constatada a irregularidade, o usuário infrator será notificado por meio do Termo de Ocorrência para apresentação de defesa, podendo, ao final, ser punido com multa de R$ 76 até R$ 10.426, de acordo com a infração cometida, prejuízo causado e reincidência. Os valores das multas são divididos conforme categoria do tipo da ligação, são elas: residencial, comercial, industrial, horta e tarifa social. Além do mais as multas são classificadas como leve, grave e gravíssima.
Em casos de infrações leves, o valor da multa é de 10 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário; para as infrações consideradas graves, trata-se de 20 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário; e para as infrações gravíssimas, a multa é de 100 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário.
Em 2020, após deliberação da Comissão, foram aplicadas 267 multas por irregularidades, totalizando R$ 231.318 reais. De janeiro a novembro de 2021, foram aplicadas 1.127 multas, totalizando R$1.092.104,80.
TIPOS - São várias as formas que o usuário encontra para fraudar. A maioria das irregularidades são as unidades com abastecimento interrompido que, ainda assim, apresentam consumo, ou seja, o usuário teve a água cortada por inadimplência e religou a água sem solicitar ao Semae. Foram registrados 7.951 termos de ocorrência deste tipo.
Outro tipo de fraude é o uso de meios que impedem que o hidrômetro registre o consumo. Nesse sentido, foram encontradas 388 ocorrências. Outras irregularidades são cúpulas perfuradas, água ligada diretamente na rede, hidrômetros invertidos, cavalete adulterado, além de fraude na rede coletora de esgoto.
Rafael Fioravanti | rafael.fioravanti@jpjornal.com.br
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