Prorrogação do contrato para mais 3 meses, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20)
A Secretaria de Saúde de Piracicaba fez um aditamento ao contrato de gestão com o Cegecon – Centro de Gestão e Controle – OSS (Organização Social de Saúde) responsável pela gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e pronto-socorro ‘Dr. Fortunato Losso Netto’, no Piracicamirim. O aditamento de mais três meses foi publicado na edição do DOM (Diário Oficial do Município) de ontem (20) e a decisão vale desde o último dia 14. O aditamento tem o custo de R$ 3,411 milhões.
Há 15 dias a prefeitura publicou a instauração de um procedimento administrativo para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela Cegecon quando da prestação de informações ao primeiro contrato. Segundo a administração municipal, as irregularidades se referiam a dados do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) junto à Caixa Econômica Federal.
O prazo para que a Cegecon enviasse as informações à prefeitura venceu no último dia 10. Desde então, a Saúde foi questionada pela reportagem sobre a regularização, porém, até o momento não houve retorno.
No final de agosto a pasta publicou a dispensa de licitação para contratação da Cegecon para fazer o gerenciamento, operacionalização e a execução dos atendimentos dos casos de Covid-19 e síndromes respiratórias agudas 24 horas/dia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Piracicamirim e no Anexo.
A Cegecon foi habilitada pela Comissão de Seleção e teve plano de trabalho aprovado no valor global de R$ 7.662 milhões. O prazo de vigência do contrato foi de 90 dias. De acordo com o contrato, caso haja permanência da situação de calamidade sanitária, a vigência do contrato poderá ser renovada por igual período.
O secretário de Saúde Filemon Silvano justificou que a decisão de contratar uma OSS foi pela dificuldade na contratação de profissionais da saúde, principalmente médicos e especialistas, e a escassez desses profissionais comprometia a manutenção do atendimento ideal de urgência e emergência.
Em 14 de setembro a prefeitura publicou no Diário Oficial, a resenha do contrato de gestão da UPA foi reduzido em 55% – caiu de R$ 7,6 milhões para R$ 3,4 milhões devido a queda nos casos de covid-19 registrados.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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