A regulamentação foi publicada ontem no Diário Oficial do Município
A prefeitura liberou 14 novos pontos fixos para comércio de ambulantes em vias públicas – não foi possível levantar quantos aguardam a liberação de autorização porque a administração municipal não respondeu a reportagem. A decisão foi publicada ontem (terça-feira) no DOM (Diário Oficial do Município), que também trouxe a liberação de propaganda em vans de transporte escolar.
As atividades poderão ser de comércio ou prestação de serviços. A região Norte ganhará nove comércios informais: cinco serão distribuídos entre rua Valentin Tozzi, no Santa Teresinha, com até 31 m². Outros três estarão na avenida Euclides Figueiredo, Vila Sônia, com metragem de até 6 m². A praça Vicente Lopes Moreira, Vila Fátima, ganha um ponto com metragem de até 6 m².
A região Sul ficará com dois pontos na Praça Alcides Correia de Campos, Jardim Caxambú, com metragem de até 23 m². Na parte Leste da cidade, haverá três pontos no Aeroporto Comendador Pedro Morganti, ambos com até 12,5 m².
VANS
A publicidade e transporte escolar também foi autorizada ontem por meio de decreto do Executivo. A lei permite a aplicação de anúncios especificamente nas latarias laterais e traseira dos veículos, abaixo da faixa aonde está a palavra ‘escolar’. A regra vale para não prejudicar a padronização estipulada pelos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e demais normas. A Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) fará a fiscalização dos veículos.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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