Exatamente ontem, dia 13, completaram-se dois anos da vigência de todas as mudanças previstas pela Reforma Previdência Social e que protagonizou um dos maiores embates entre governo e entidades representativas dos trabalhadores, pois anunciavam ser um dos maiores ataques aos direitos dos contribuintes da previdência social.
Conclamada pelo governo como uma ação que geraria mais de R$ 1 trilhão em economia numa década, segundo do ministro da economia, muito pouco se tem de concreto do que, efetivamente, do previsto inicialmente, se alcançou em 1/5 deste período. O atual governo não é adepto à transparência dos dados, como constantemente se verifica em situações como sigilo indevido de documentos. E os resultados preliminares da reforma seguem na mesma linha.
Por outro lado, o que já se pode afirmar hoje é que um dos principais argumentos para defesa das mudanças caiu por terra quando, também esta semana (em que pese a motivação necessária do auxílio emergencial), o governo aprovou no Congresso medidas que possibilitam que se atinja e ultrapasse o teto dos gastos públicos.
Ou seja, projeta-se a retirada de ganhos dos trabalhadores que terão que trabalhar ainda mais para se aposentar, mas o próprio governo não reduziu sua despesa. E mais, com novas reformas que projeta, como a reforma administrativa, continuará a retirar do trabalhador sem cortar em outras despesas que não salários.
Os dois anos de Reforma da Previdência trazem, em números, os efeitos nocivos à sociedade brasileira. Somada à uma gestão duvidosa, o INSS acumula mais negativas de benefícios do que concessões, fazendo gerar um ciclo vicioso da promoção da desigualdade e da vulnerabilidade social e do acúmulo de não concessões equivocadas.
Vale destacar que a Reforma da Previdência provocou situações que, repetidamente trouxemos aqui, e ocasionaram uma instabilidade social ao sistema, que passou a ser desacreditado pela população. Quem nunca ouviu:‘para que que eu vou pagar a previdência, trabalhar com carteira assinada, se eu nunca vou conseguir me aposentar’? Este descrédito trará ainda mais consequências de médico prazo, pois um menor número de pessoas pode estar indo para o sistema público, optando por estarem fora da proteção do INSS. Fato jamais citado pelos autores da reforma e que nem tampouco aparecerão como neste momento.
O impacto social da reforma vem sendo comprovado dia após dia. Com cortes nosvalores de suas aposentadorias e pensões, os novos aposentados e pensionistas passam a integrar um grupo social de menor poder aquisitivo. Grupo que se alimenta com menor qualidade, tem uma saúde de menor qualidade, que não se relaciona socialmente em benefício de sua qualidade de vida… ou seja, mais um cenário que evidencia quanto a função social da previdência ficou para traz neste momento de gestão.
Se relacionarmos numa planilha os argumentos de defesa da reforma, facilmente teríamos a evidência do quanto ela foi e é nociva ao país, à medida que tira de circulação recursos que, se bem geridos, poderiam voltar a quem de direito, através das aposentadorias e pensões. Por exemplo, o emprego não aumentou, as contas públicas aumentaram, o país não voltou a crescer. Claro, há que se considerar a pandemia, e aí o tema poderia ir para outro viés. Mas a verdade é que, cada argumento contra a reforma se comprova dia a dia, deixando a pergunta no ar e ainda sem resposta: reforma para quem?
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