Proprietários já tinham recebido notificação preliminar, auto de embargo e multa. Dois imóveis foram poupados por já terem famílias morando, segundo a prefeitura.
A Prefeitura de Piracicaba realizou nesta sexta-feira (12) uma ação de desfazimento em um loteamento clandestino no bairro Nova Suíça. Algumas famílias já construíram imóveis e moram no local. A ação atende solicitação do Ministério Público referente aos parcelamentos que estão fora do prazo do Marco Legal de Regularização Fundiária.
O local já tinha sido alvo de notificação, auto de embargo e multa, inclusive com a instalação de placa informando que era clandestino e que era proibida a venda de terrenos.
Agora os proprietários poderão responder pelo crime de parcelamento irregular, previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano, e também por crimes ambientais. O valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.
A ação da Prefeitura Municipal contou com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil. Os fiscais informaram existir aproximadamente 44 lotes no local, sendo que dois imóveis já edificados foram poupados do desfazimento no loteamento, porque foi constatado que eles já estavam sendo habitados por algumas famílias. Outras obras começadas foram derrubadas.
A Prefeitura de Piracicaba informou que intensificou o trabalho de cobrança para que parcelamentos irregulares que estão dentro do Marco Legal realizem a regularização, que é obrigatória. Os interessados podem checar quais são os documentos necessários para a regularização através do link ou entrando em contato diretamente com a secretaria de Obras por meio do telefone 3403-1167.
Da Redação
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