Segundo depoimento, impacto nas isenções corresponde a mais de 13% ao ano do faturamento
O grande número de isenções do pagamento pelo consumo de água por igrejas, hospitais e ONGs (Organizações Não Governamentais) de Piracicaba é uma das causas da crise financeira enfrentada pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), conforme depoimento nesta quinta-feira (4) do representante comercial e ex-candidato a prefeito, Edvaldo Brito. Ele foi um dos convocados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura irregularidades na autarquia. Além do depoimento, Brito entregou um relatório aos membros da comissão com informações que, segundo ele, foram obtidas durante pesquisa com fontes sigilosas.
De acordo com o relatório, desde 1.996 o Semae vem “bancando” muitas instituições, igrejas, hospitais particulares, prefeitura e outros órgãos com a isenção na tarifa de água. Segundo ele, o impacto nas isenções corresponde a mais de 13% ao ano do faturamento, ou seja, são mais de R$ 30 milhões e o acumulado nos 25 anos ultrapassa os R$ 700 milhões. “Estes valores da isenção, se não tivessem sido implantados, o Semae teria recursos para investir ou buscar empréstimos, não precisaria ter recorrido a PPP (parceria público privado) do esgoto e entregue o sistema de hidrometria e combate a fraudes para terceiros”, afirmou Brito.
Segundo ele, o prejuízo causado ao Semae pela não execução da hidrometria é estimado em mais de R$ 1 milhão ao mês, impactando em prejuízos acima de R$ 12 milhões ao ano, que se estendem há mais de nove anos. Brito também falou de irregularidades e descumprimento do edital por parte da Mirante. A vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da CPI, informou que a comissão vai fazer a verificação de alguns tópicos levantados pelo relatório e agradeceu as novas contribuições.
O servidor do Semae, Claudir Lupinacci, também prestou depoimento ontem. O chefe do departamento de manutenção disse que a estação elevatória do Vem Viver – no momento de entrega pela Mirante – não apresentava quaisquer condições para ser entregue à comunidade. “Fui verificar e não tinha como receber, não tinha nada montado. Não tinha hidráulica, não tinha nada. Eu falei para o engenheiro que não tinha como receber. Não tinha nada” – afirmou o depoente, que à época era o responsável por fazer o recebimento dessa estação. Ao final dos depoimentos Raí informou que apresentar requerimento para adiamento do prazo final da CPI, uma vez que, segundo a petista, ainda há muito trabalho a ser feito.
CPI DA MERENDA
No relatório final da CPI da Merenda, os vereadores sugerem maior rigor na fiscalização das empresas que são subcontratadas para o cumprimento de contratos firmados junto ao Poder Público. O documento apresentado nesta quinta-feira (4), vai ser encaminhado ao Ministério Público, que, caso entenda necessário, pode abrir inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Nutriplus e a prefeitura, o que motivou a investigação do Legislativo. “Não temos objeção ao fato de que qualquer empresa venha a ter relacionamento comercial e preste serviços públicos, a partir de contratos firmados com a prefeitura ou com qualquer órgão de governo. Mas é preciso que elas sejam fiscalizadas com rigor, para evitar que problemas como o que ocorreram na cidade, voltem a acontecer”, avaliou o vereador Acácio Godoy (PP), relator da CPI.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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