São mais de dez comunidades, entre elas a Vitória
Ao menos 1.315 famílias estão ameaçadas de perder seu lar em ocupações irregulares na cidade. É o que mostra resposta da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) ao requerimento 812, de autoria do gabinete da vereadora Silvia Morales (PV). São 11 comunidades distribuídas entre as áreas nomeadas de Vitória Pantanal-Conquista, Esperança, Lago Negro, Vila Nova e Renascer. Todas elas estão com diversos processos judiciais e que, por ora, estão protegidos de despejo por conta da pandemia de covid-19. Como a prefeitura encaminhou as perguntas à autarquia responsável por moradias populares, a questão central do requerimento não foi respondida: saber quais as dívidas fiscais referentes às áreas de propriedade particular que foram ocupadas pela população de baixa renda.
“Reitero minha preocupação com essas famílias. São cerca de 4.000 pessoas e eu estou a par dessa situação. Embora a prefeitura alegue não ser parte do processo, entre a população e os proprietários, é um problema preocupante tanto para o Executivo como para o Legislativo. Sem dúvida alguma, estamos diante de um problema social grande”, comenta a vereadora e autora do requerimento.
Sobre quais as áreas com dívidas e se a prefeitura pretende fazer desapropriação por conta das pendências com o cofre municipal, a Emdhap informa que não é de competência da autarquia as informações porque “não integra os processos de reintegração de posse” e só “toma conhecimento das informações” vias os ocupantes de área ou “quando é intimada a prestar informações no processo”.
“Quando fazemos um requerimento, o documento é encaminhado à prefeitura, que é responsável por distribuir às secretarias adequadas. Não encaminhamos nada diretamente a um departamento específico do Executivo”, rebate a parlamentar. Diante da falta de informação, Silvia Morales disse que pretende oficiar a prefeitura ou enviar um novo requerimento.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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