Investigação do MP indica que assessores eram obrigados a devolver R$ 750 ao mês para projeto pessoal. Cássio também mantinha assessor irregular no gabinete.
A justiça deu prazo até o próximo dia 30 para o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio ‘Fala Pira’, se manifeste sobre uma denúncia do Ministério Público de dois casos de rachadinha em seu gabinete. Segundo o órgão investigador, os seus assessores eram obrigados a entregar, mensalmente, parte do seu salário para custear o funcionamento de um escritório de atendimento à população fora das dependências da Câmara Municipal. E, dentro do Legislativo, uma segunda irregularidade aponta divisão de salário pago a um assessor para custear dois funcionários no gabinete. O caso está enquadrado em uma ação civil de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos e o juiz responsável é Wander Pereira Rossette Júnior. Se punido, o vereador pode levar uma multa de R$ 109 mil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outros.
Conforme apurou o MP, o hoje parlamentar alavancou sua carreira política por meio do projeto pessoal Fala Pira. Divulgado nas redes sociais, trata-se de um espaço para denúncias e pedidos da população com foco nos mais carentes. No registro do Facebook, a página do Fala Pira existe desde fevereiro de 2017. Atualmente, o perfil é seguido por mais de 20 mil pessoas. Desde que assumiu o mandato, Cássio Luiz fechou um cálculo mensal de R$ 3 mil para o funcionamento de um espaço físico localizado no bairro Vila Sônia.
“Cássio dizia que por cinco anos carregou o escritório Fala Pira nas costas e que, graças ao Fala Pira, os assessores tinham seus cargos. Portanto, era justo que os assessores agora pagassem as despesas do Fala Pira”, informou um depoente ao MP. Cada um dos quatro assessores deveria desembolsar R$ 750 todo mês para pagamento de aluguel, funcionário, água, luz e outros gastos. Quando o valor da divisão dos salários dos servidores não atingia o total estipulado, a chefia do gabinete – com salário atual de R$ 6.832,41 – era responsável por completar os R$ 3 mil mensais.
Sobre o outro caso de rachadinha no funcionamento do gabinete foi constatada a presença de uma pessoa trabalhando informalmente e divisão de um pagamento para dois funcionários – um assessor ganha R$ 5.061,84. Um era servidor regular e a outra, não – inclusive, eles dividiam outros benefícios, um ficava com a cesta básica e o outro, com o vale-alimentação.
Em algum momento, o funcionário irregular pediu ao contratado que assinasse um recibo do pagamento referente a maio bem como a entrega do vale. O documento foi feito e assinado por ambos em papel timbrado da Câmara. A informação chegou ao conhecimento do vereador que, conforme o MP, ficou extremamente irritado por “ter pleno conhecimento da ilicitude da situação e por constatar que havia sido produzida uma prova documental dos atos de improbidade administrativa em foco”.
A assessoria da Câmara informa que “possui conhecimento dos fatos e que não é parte da ação”. Também relata que “está solicitando esclarecimentos dos fatos ao vereador”. O vereador Cássio Fala Pira não respondeu a reportagem do JP. A investigação é relatada em 17 página e há outras 16 de depoimentos.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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