O promotor Luciano Coutinho recusou ontem (sexta-feira) a representação do vereador Fabricio Polezi (PAT) contra o Salão Internacional de Humor de Piracicaba por “eventuais ofensas contra Forças de Segurança Pública e contra o Presidente da República [Jair Bolsonaro, sem partido] em obras expostas” na última mostra (2021). Recentemente, o MP (Ministério Público) também emitiu um parecer em relação à ação do vereador Cássio Cassio Luiz Barbosa (PL) que removeu um radar irregular na rodovia Luiz de Queiroz.
A reportagem do JP pediu um posicionamento da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural), da Câmara Municipal e do gabinete do vereador autor da representação ao MP. A secretaria informou que só se posicionaria após acesso ao documento do órgão do poder judiciário. As assessorias do Legislativo e do parlamentar não enviaram qualquer resposta sobre o assunto.
Como conclusão, o MP traz a liberdade de manifestação do pensamento como direito fundamental na Constituição Federal. “(…) as manifestações de repúdio feitas pelo vereador Fabrício Polezi contra as obras que entendeu desrespeitosas são tão legítimas quanto as críticas embutidas nos desenhos dos artistas”, anotou o promotor.
RADAR
Em agosto, o vereador Cássio ‘Fala Pira’ tentou arrancar um radar de velocidade instalado próximo à entrada principal da cidade, na SP-304. Sobre o fato, o MP indicou a ausência de visibilidade do equipamento ao motorista e a falta de uma viatura ou operador identificados. Ao parlamentar, o órgão recomendou que o fato não se repita.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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