Vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação sugerem empréstimo e audiência pública
A proposta da Prefeitura de Piracicaba de transferir R$ 22 milhões do orçamento para as contas do Semae (Serviço Municipal de
Água e Esgoto) deu entrada ontem na Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores e deve enfrentar resistência de alguns membros. O vereador e relator André Bandeira (PSDB) disse que o projeto de lei precisa ser muito bem avaliado. Para o tucano, a saída seria um empréstimo para que a autarquia equilibre suas contas. “Do meu ponto de vista, o mecanismo correto
é o empréstimo e não a transferência orçamentária, mas é preciso avaliar melhor. Tivemos ciência hoje e vamos estudar a proposta”, afirmou.
Já o presidente da comissão, Josef Borges, do Solidariedade, reiterou a fala de Bandeira. “Precisamos entender o que ocorre, esclarecer da melhor maneira possível e talvez o caminho seja por meio da realização de uma audiência pública”, ponderou.
De acordo com o texto do projeto de lei assinado pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), o valor de R$ 22 milhões destinado ao Semae sairá do “excesso de arrecadação do tesouro municipal”. Segundo a proposta do Poder Executivo, será realizada transferência financeira em conta corrente do Semae, mensalmente, pela prefeitura. “Os valores são referentes ao excesso
de arrecadação na Fonte Tesouro até o mês de agosto de 2021, conforme planilha anexada pelo Executivo ao projeto de lei”, informou a prefeitura.
De acordo com a justificativa do projeto, o aporte financeiro é necessário para que a autarquia “equilibre suas despesas e receitas, visando a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água”. Ainda de acordo com a justificativa, “as medidas de enfrentamento decorrentes à pandemia da covid-19 tem causado reflexos na economia mundial e, portanto, queda na arrecadação tarifária do Semae”. A propositura menciona que em 2020 a queda na arrecadação foi de 4,69% e, em 2021, a projeção é de -2,14%. A inadimplência também é outro fator alegado na justificativa: em 2020 ficou em 9,04% e a previsão para este ano é que fique em torno de 9,35%, a maior dos últimos três anos.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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