Assessorias especializadas em investimentos e patrimônio trouxeram à tona esta semana importantes análises sobre o fato de o Governo Federal excluir da reforma tributária a previdência complementar, o que favorece que o mercado chama de “produto” e nós, que atuamos e compreendemos a importância a previdência social pública chamamos de “benefício”.
O crescimento do mercado da previdência privada sinaliza a preocupação das pessoas em preservar o seu futuro, principalmente após a vida laboral. E esse alerta deve chamar a atenção também de todos aqueles que estão sob o guarda-chuvas da Previdência Social, através do INSS, e que têm no sistema público sua única contribuição previdenciária.
O momento da pandemia e da instabilidade econômica potencializada pelo modelo de gestão do Governo Federal provocaram o aumento do desemprego e da informalidade do trabalho. A necessidade de sobrevivência, de sustentação à família fez com que estes números crescessem, que trabalhadores passassem a atuar no mercado de forma informal e sem direitos.
Por outro lado, os números de crescimento de empresas na modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual) também reforçam o quanto a sobrevivência e reintrodução no mercado de trabalho estão evidentes. Neste caso, formalizados e inseridos no sistema previdenciários, mesmo que em valores menores, os trabalhadores estão garantidos dentro de um sistema público que precisa, constantemente ser protegido como programa social, como programa de Estado e não suscetível aos interesses de governos específicos que passam pelo Executivo Federal.
Os programas sociais e o papel do Estado na vida das pessoas têm sido reduzidos ano a ano. Com justificativas de que o governo está inchado e colocando por detrás de cortinas de fumaça a corrupção que afeta o sistema e esconde a verdadeira razão do desequilíbrio das contas públicas, temos ‘comprado’ a ideia de que é preciso reduzir os servidores públicos, os serviços públicos e o gasto do orçamento com as ações sociais do governo.
Estamos comprando uma história que pode não afetar algumas pessoas, mas afeta a grande maioria dos cidadãos brasileiros. Pois é de pessoas com baixas rendas que é composta esta maioria.
Não se trata de defesa ideológica, mas de sustentação do papel do Estado na vida das pessoas. Pessoas que pagam impostos e que têm direitos sociais garantidos na Constituição brasileira. Trata-se de compreender que, com recursos públicos sendo colocados na economia, o movimento não beneficia apenas quem recebe, mas toda uma cadeia de consumo que, estando aquecida, distribuiu qualidade de vida à todas as camadas da sociedade.
Logicamente que é positivo que a previdência complementar esteja cada vez mais presente no planejamento de vida das pessoas. Mas não podemos perder de vista que esta realidade, a de ter recursos para investir nela, abriga uma parcela pequena da população economicamente ativa.
Por esta razão é que a previdência social pública requer atenção. Que toda informação que se propague no sentido de enfraquecê-la, mesmo que não se domine o conhecimento para entender a complexidade o mercado, seja, antes de repassada, questionada. Principalmente quando se tratar de criticar o serviço público e os servidores. No mínimo, desconfie. A Previdência Social é patrimônio do brasileiro que não pode ficar refém de interesses que não sejam verdadeiramente públicos.
Matheus Erler é assessor previdenciário
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