Tribunais de Contas e de Justiça miram os passos da Secretaria de Educação; na CPI local, a Nutriplus
A situação da alimentação escolar na cidade está passando por três inquéritos: no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e na CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) da Merenda da Câmara Municipal de Piracicaba. O processo no TJ derrubou a licitação da merenda via mandado de segurança. No TCE está a apuração de um contrato de R$ 1,6 milhão para compra de kits de comida para alunos da rede municipal. Na CPI, uma diretora denunciou que a prefeitura não cumpre com o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
NO ESTADO
Na terça-feira (7), o Jornal de Piracicaba noticiou a suspensão da licitação 615 pela segunda vez neste ano. Na última quinta-feira (9), a prefeitura informou que a Procuradoria Geral tomou a medida diante do que foi pedido pela justiça e passa agora a colher “elementos para apresentar as informações necessárias em juízo”. A reportagem apurou que a suspensão ocorreu mediante ao pedido feito pela empresa Works. Afastada da negociação pela leiloeira Adriana Cristina Alcarde, a empresa alega que uma prorrogação da data limite para apresentação da escrituração contábil colocaria a empresa em condições legais de concorrer ao edital. A ação, com valor de R$ 100 mil, corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Outro inquérito que corre no Estado é sobre uma segunda empresa contratada pela prefeitura para fornecer alimentos às escolas públicas, no mesmo período em que a Nutriplus atuava na cidade antes da entrada da Horto de Marataízes, e que está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado. O Contrato 401, de 8 de abril deste ano, foi fechado pela prefeitura com a empresa Comercial João Afonso. A compra previa a entrega de 36 mil kits de alimentação suplementar para os alunos das unidades municipais. O processo corre desde o dia 14 de julho e teve seu último andamento anteontem (quinta-feira). O JP questionou a Secretaria de Educação, que não deu nenhuma informação à reportagem sobre o assunto.
NA CIDADE
Já no âmbito municipal, a CPI da Merenda ouvi, nesta semana, informações sobre falta de alimentação, inclusive para crianças com restrição alimentar, e desconformidades quanto ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A oitiva aconteceu com uma diretora de escola – que teve seu nome mantido sob sigilo – funcionária há 13 anos no cargo e que trabalha há 18 anos na rede municipal. Segundo ela, desde que a Nutriplus assumiu a merenda, em 20 de agosto, a normalização do serviço não chega a um patamar satisfatório. Inclusive, a diretora aponta que não há um padrão mínimo com funcionários da merenda treinados, EPIs (Equipamento de proteção individual) e condições de higiene de trabalho.
Conforme a assessoria da Câmara, a diretora informou aos vereadores que, desde 23 de agosto, não recebeu qualquer supervisão em sua unidade, mesmo tendo emitido relatórios sobre os falta de alimentos e preparo da merenda. O único retorno recebido pela diretora da Secretaria de Educação foi que a DAN (Divisão de Alimentação e Nutrição) informou que a empresa foi cobrada das melhorias.
Da Redação
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