Empresa pública de construção está elaborando respostas; perguntas sobre política urbana são desafiadoras
O andamento do PLC (Projeto de Lei Complementar) da moradia popular agora está nas mãos da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). A empresa pública foi oficiada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal no último dia 2 e deve mostrar como irá desatar uma série de ‘nós’ sobre política urbana e Plano Diretor de Desenvolvimento. A Emdhap foi questionada pela reportagem do Jornal de Piracicaba na última quarta-feira (11) sobre até quando pretende responder a comissão, mas não informou data, apenas que “está elaborando a resposta e enviará assim que estiver concluída”. O município depende do PLC para aprovar o PHMIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), estudo indisponível desde 2016, o que faz com que a administração municipal não tenha acesso a verbas para construção de moradia popular desde então.
A vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua” (PV), é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Sobre o assunto, ela destaca que a “habitação é um tema estruturante da política urbana, interfere na mobilidade, nos usos dos espaços públicos, no saneamento básico e outros aspectos urbanos.
O desafio da Emdhap está nos contextos da política urbana e uma das políticas inseridas no Plano Diretor de Desenvolvimento. “A moradia não se resume em construções, mas regularização fundiária em seu sentido amplo (jurídica e urbanística), reformas e requalificação de áreas.”
Mesmo com recursos financeiros em mãos, a parlamentar lembra que existem instrumentos do Estatuto da Cidade para viabilizar ações mais práticas, como consorcio imobiliário e parcerias com conselhos de classe para assistência técnica. “Desapropriações de áreas e banco de terras também são instrumentos importantíssimo para política habitacional, além de qualificação do quadro de pessoal da Emdhap.”
Silvia lembra que Piracicaba tem um déficit habitacional de 10 mil unidades e cerca de 30 mil pessoas moradoras em assentamentos subnormais.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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