Manifestação de moradores de Charqueada por isenção da tarifa pesou para antecipar discussão
O Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba apresentou ontem, em reunião extraordinária, questionamentos que devem ser levados à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e à concessionária Eixo-SP, responsável pelo sistema Pipa (Piracicaba – Panorama) e responsável pela instalação da praça de pedágios na Região de Piracicaba. O presidente do parlamento e da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (Cidadania) disse que a reunião deveria ocorrer em setembro, porém, devido o início da cobrança nos pedágios em duas praças, foi decido fazer a extraordinária. Além disso, a manifestação de moradores de Charqueada realizada no último domingo (8) pedindo isenção da tarifa e cobrando apoio político, pesou para antecipar a discussão.
A pedido de Rotta, o advogado e assessor especial da Casa, Filipe Vieira, fez uma análise do contrato de concessão das rodovias pelo Estado à concessionária. Entre os pontos apontados por Vieira está o pedido de reequilíbrio financeiro econômico apresentado pela Eixo-SP, segundo o advogado, antes mesmo do início das cobranças, com base no termo aditivo que reconhece a pandemia de covid-19 como ‘força maior’, argumento reconhecido pelo Governo do Estado. Vieira sugeriu que o parlamento justifique a pandemia como impacto financeiro também ao usuário, permitindo assim uma renegociação bilateral dos termos do contrato e tarifas do pedágio. De acordo com o assessor a concessionária vai fazer um investimento de R$ 9 bilhões na malha viária, além de pagar R$ 1,1 bilhão de outorga ao Estado, no entanto, segundo análise, menos de 20% desse valor será investido na Região do Aglomerado Urbano e futura RMP (Região Metropolitana de Piracicaba) onde, conforme apontou o advogado, há uma ‘concentração enorme’ de praças de pedágios.
O advogado citou o caso da praça de pedágios na rodovia SP-304 (Geraldo Barros) entre Piracicaba e São Pedro. Vieira disse que, ao autorizar a cobrança naquela praça, o conselho diretor da Artesp informou em documento que os setores técnicos fizeram apontamentos que precisavam ser sanados pela concessionária. Segundo Vieira, dois dias úteis após a decisão do conselho da Artesp, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado homologou a autorização de cobrança dos pedágios. O Parlamento Regional quer questionar, agora, quais foram as ações do Estado antes homologar a decisão e também por que a secretaria estadual não menciona se os apontamentos dos setores técnicos da agência foram corrigidos e avaliados.
Diante das questões, levantadas sobre o contrato e das demandas apresentadas pelos vereadores das cidades que compõem o parlamento, uma moção de apelo será encaminhada ao governador João Doria (PSDB) para que os valores dos pedágios sejam revistos. Um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os contratos, informações sobre as audiências públicas realizadas antes da instalação dos pedágios, transparência pública e dúvidas levantadas pelos vereadores será encaminhado à Artesp e ao Governo do Estado. O presidente da Artesp e da concessionária Eixo-SP serão convidados para uma reunião do Parlamento Regional.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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